Quinta-Feira, 20 de Janeiro de 2022, 11h33
ARARATH
MPE defende absolvição de ex-governador em ação por compra de vaga
Defesa alega que ação criminal contra Blairo Maggi foi trancada no Tribunal Regional Federal
RAFAEL COSTA
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer favorável ao pedido da defesa do ex-governador Blairo Maggi para que seja excluído da condição de réu em uma ação de improbidade administrativa na qual é acusado de ser fiador de um esquema de compra de vaga no TCE (Tribunal de Contas do Estado) em favor do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo. O parecer foi assinado pelo subprocurador geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, e anexado aos autos de uma ação civil pública que tramita no juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas.
A defesa de Maggi alega que pelos mesmos fatos, houve o trancamento da ação penal pela Justiça Federal diante da falta de elementos que possa vir a responsabilizá-lo, o que deveria ser aplicado ao processo civil.
O argumento foi aceito com fundamento no artigo 935 do Código Civil que diz: “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.
Por outro lado, o Ministério Público deu parecer contrário ao pedido do conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, e do ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, para ser reconhecida a prescrição intercorrente da ação de improbidade administrativa, o que, se aceito, livra todos os réus de sofrer punição pelo Judiciário.
De acordo com o subprocurador geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, em nenhum momento o Ministério Público deu causa a uma eventual prescrição e pela complexidade da causa, foi necessário obedecer ao direito de ampla defesa e contraditório dos envolvidos.
“Há que se considerar que o presente processo conta com 9 (nove) réus e mais de 35 mil laudas, o que certamente demanda um tempo para processamento e julgamento muito maior do que as demais ações, sendo impensável a aplicação retroativa de uma regra processual”, diz um dos trechos.
Além disso, o pedido de prescrição intercorrente não está adequado às regras da nova lei de improbidade administrativa. “Assim, o prazo de 4 anos, a ser contado entre os marcos interruptivos previstos no § 4º do art. 23 da LIA, terá seu termo inicial na data de entrada em vigor da nova regra, ou seja, 26/10/2021, não podendo ser contado no cálculo de tal lapso o tempo transcorrido anteriormente”, concluiu.
Marcos | 21/01/2022 10:10:37
PRECISARIA LIBERAR TAMBÉM BEIRA MAR PARA SER VICE DO LULA
Carlos aleluia santos | 20/01/2022 19:07:50
BLAIRO E GENTE BOA SO NAO ENTENDENDO PORQUE ELE MECHER COM TANTO MALANDROS EX;. EX SUPLENTE DE SENADOR CIDINHO SANTOS. ESSE SECRETARIO DO BLAIRO QUE FEZ A COMPRA DO MAQUINARIOS QUE TEVE 44.000.000,00 DE PROPINA PAGA E DENUNCIADA PELO PERCIO BRIANTE E MAIS OUTROS VENDEDORES DE CAMINHÃO E MAQUINAS ISSO SUJOU MUITO O BLAIRO MAGGI E ESSE CIDINHO SANTOS AINDA E DE DENTRO DA CASA DO BLAIRO.. COMO FICA ISSO???
Missionário | 20/01/2022 16:04:31
Quem tem dinheiro e bons advogados....não morre pagão!!!! Vergonhoso e triste a quantidade de polÃticos sendo absolvidos em MT ultimamente; Pedro Taques,Wilson Pinoquio,Blairo Maggi e por aà vai!!!
Gregorio de Matos | 20/01/2022 13:01:03
Se algum dia for governador, não esqueça de comprar muitos juÃzes e desembargadores. Pois após deixar de ser o todo poderoso do Paiaguás os cães que você alimentou por 4 ou 8 anos serão ainda fieis a você. Embora comparar essa raça desprezÃvel do TJMT a cães seja uma ofensa a raça canina.
Efa Forte | 20/01/2022 13:01:00
Sinceramente para mim chega. Acho que as autoridades pesam que somos palhaços. Aqui em Mato Grosso quem tem dinheiro é outra história, pois até meu cachorro sabe de todos os envolvidos nesse esquema, mas para a lei o principal acusado é inocente e os beneficiários estão por ai rindo da nossa cara, um retornou ao tribunal de contas e outro curtindo e aproveitado sua fazendo e nós na fila do ossinho doado por uma dona do açougue no bairro CPA .
Fatima | 20/01/2022 12:12:42
MEU PAI SEMPRE FALAVA QUE ESSAS COMPRAS DE VAGAS PARA CONSELHEIRO DO TCE SEMPRE FOI DE PRAXE PELA MAIORIA DOS EX -GOVERNADORES PARA ACOMODAR OS POLÃTICOS NO FIM DE CARREIRA, E AGORA QUEREM QUE ACABA EM PIZZA.
Marte | 20/01/2022 12:12:28
O ouro fala mais alto!!!
Realista mais realista que o rei | 20/01/2022 12:12:22
Mas dgente, mas quá, eita que nem disfarçam mais...
Ambrósio | 20/01/2022 12:12:17
Em MT nos vamos esperar o que dá ?nossa? justiça, com certeza todos vão ser inocentados, tudo é questão de tempo.
José | 20/01/2022 12:12:05
Aos pobres e fracos os rigores da lei aos barões os benesses da lei? Só avisar que a consciência não prescreve nunca?
PANTANAL | 20/01/2022 11:11:01
KKK PLANTAO DOS NEGOCIOS MAIS UM POUQUINHO $$$$$$$$$$$ DA CERTO MAIS UM INOCENTADO
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