O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor Ezequiel Borges de Campos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, instaurou um inquérito civil para investigar a Femina - Hospital Infantil e Maternidade, por contratação de lavanderias clandestinas em Cuiabá e Várzea Grande, o que pode pôr em risco a saúde e a vida de seus pacientes. A portaria foi assinada no último 24 de setembro.

De acordo com o documento, a Vigilância Sanitária de Cuiabá demonstra que o hospital mantém contrato com a empresa Belmiro Lavanderia para o serviço de lavagem de roupas dos serviços de saúde. Contudo, segundo o inquérito, o estabelecimento não possui alvará sanitário, além de operar com um número expressivo de irregularidades estruturais e em condições precárias de conservação e higiene.

Esta não é a primeira vez que o hospital é apontado por contratar empresas irregulares para a prestação deste tipo de serviço. Em fevereiro deste ano, a Vigilância Sanitária de Várzea Grande constatou que uma lavanderia irregular prestava serviços ao hospital.

“No dia 16 de fevereiro de 2018, durante inspeção a uma lavanderia clandestina localizada no bairro Costa Verde, em Várzea Grande, agentes do órgão sanitário daquele município encontraram diversos lençóis pertencentes à Femina, Hospital e Maternidade Infantil lavados e empacotados, havendo fortes indícios o local também é empregado como unidade de processamento e limpeza de roupas hospitalares provenientes daquela unidade privada de saúde”, diz trecho do inquérito.

Ainda segundo a Portaria, o não cumprimento do conjunto de etapas previstos na lavagem de roupas de serviço de saúde confronta a resolução da Anvisa que dispõe sobre o processamento de roupas de serviços de saúde (RDC nº 06/2012), além de pôr em risco a saúde dos pacientes e contrariar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.