O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dez procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar a conclusão das obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios do estado de Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio de portarias publicadas no diário do órgão nesta sexta-feira (13).

A iniciativa visa assegurar a correta aplicação de recursos públicos federais destinados à construção e finalização das UBS, cuja entrega à população tem sido prejudicada por atrasos ou interrupções nos serviços. Conforme o texto da portaria, o MPF vai monitorar os contratos, convênios e eventuais entraves administrativos que estejam impedindo a conclusão das obras.

O procedimento será conduzido pela Procuradoria da República em Mato Grosso, que pode requisitar documentos, promover vistorias técnicas, ouvir gestores públicos e adotar outras medidas necessárias para garantir a efetividade da política pública de saúde básica. 

O foco principal da fiscalização será a verificação do cumprimento dos cronogramas e a transparência na execução das obras essenciais para a atenção primária e preventiva da população, especialmente em regiões mais carentes. Com o avanço das apurações, o órgão poderá propor ações judiciais ou extrajudiciais caso sejam identificadas irregularidades. 

UBS Jardim Umuarama II – Cuiabá

Porte II – 65% executada

Valor original: R$ 400.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 249.170,00

UBS CPA IV 3ª Etapa – Cuiabá

Porte III – 65% executada

Valor original: R$ 659.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 1.056.034,32

UBS Real Parque – Cuiabá

Porte II – 30% executada

Valor original: R$ 400.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 249.170,00

Centro de Saúde do Planalto – Cuiabá

Ampliação – 60% executada

Valor original: R$ 66.285,00

Valor a pagar corrigido: R$ 0,00

Posto de Saúde do Coxipó do Ouro – Cuiabá

Ampliação – 5% executada

Valor original: R$ 247.200,00

Valor a pagar corrigido: R$ 0,00

Posto de Saúde Boa Sorte – Carlinda

Ampliação (Porte IV ou mais) – 90% executada

Valor original: R$ 118.500,00

Valor a pagar corrigido: R$ 0,00

Unidade Básica de Saúde Jurumirim – Poconé

Porte I – 60% executada

Valor original: R$ 408.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 163.452,96

UBS São Judas Tadeu – Poconé

Porte I – 70% executada

Valor original: R$ 408.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 163.452,96

Unidade de Saúde da Família 09 – Jaciara

Porte I – 66% executada

Valor original: R$ 408.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 163.452,96

Unidade Básica de Saúde – Barra do Garças

Porte I – 90% executada

Valor original: R$ 408.000,00

Valor a pagar corrigido: R$ 163.452,96