Quinta-Feira, 12 de Janeiro de 2023, 19h07
VALORIZAÇÃO
MT elimina descontos e corrige DGA dos servidores efetivos; entenda
Pagamento ganhou caráter indenizatório eliminando IR e desconto previdenciário
Da Redação
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que melhora os salários dos servidores públicos de carreira que ocupam cargos estratégicos e de confiança no Governo do Estado. A lei, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recebeu sanção nesta quinta-feira (12.01). O projeto havia sido enviado pelo governador Mauro Mendes no final do ano passado.
Com as alterações na lei, o pagamento do percentual do DGA (nomenclatura da remuneração dos cargos de confiança) aos servidores efetivos que exercem tais cargos deixa de ser remuneratório, e passa a ser indenizatório.
Desta forma, não haverá incidência de imposto de renda ou desconto previdenciário sobre esse bônus. O objeto dessa normativa é incentivar que mais cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. Sendo assim, a medida não traz nenhum impacto financeiro ao Estado.
Os percentuais recebidos por esse grupo de servidores varia de 70% a 85% do valor total do DGA. Quando o governador Mauro Mendes assumiu o mandato, em 2019, esses mesmos percentuais eram na média, de 45%.
Foco na eficiência
Além da melhoria de salário, a legislação sancionada também criou novos cargos técnicos voltados à eficiência na prestação de serviços ao cidadão.
Entre os cargos se destacam os de Gestor de Projetos Especializados para as obras de Infraestrutura, assessor técnico de Saúde e diretor de Centro de Atendimento Socioeducativo.
Lembrando que 60% de todos os cargos de confiança do Estado são reservados exclusivamente aos servidores de carreira.
André palhoça | 13/01/2023 14:02:34
Fudum, você é burro hein kkkkk...meu Deus do céu...tem razão em fazer arminha, combina com a falta de inteligência kkkk
Antonio | 13/01/2023 10:10:18
É o Governo jogando sujo contra as carreiras e contra os servidores públicos do Estado. Só quem entende a complexidade do que ele fez pra poder entender o que estou falando. Sindicato deve ajuizar essa discussão.
Nilson | 13/01/2023 09:09:09
Como mais um dos piores Governadores que já passou pela administração do Estado o Mauro Mendes veio para fazer mais do mesmo. Transformou todos os DGAs em verba indenizatória e com certeza os sindicatos zelosos pelos direitos dos trabalhadores deve levar essa discussão para os tribunais. Varba indenizatória já tem vários julgados sobre o tema e tem natureza indenizatória e não pode ser confundida com salário que é fruto do labor diário cotidiano. Os DGAs são gratificações de natureza trabalhistas e e como tal impactam no recolhimento previdenciário e no recolhimento do IRPF. Ao fazer essa modificação o Governador feriu as leis trabalhistas, a legislação de IRPF e outras tantas questões devem ser questionadas. Muito me admira o nÃvel de assessoria que o Governador deve estar tendo e me admira também a comissão de constituição e justiça da Assembleia Legislativa ter deixado passar esse terror.
romilda fagundes | 13/01/2023 08:08:31
Esse é o governo de Mauro Mendes sempre dá um jeito de agradar os amiguinhos dos amiguinhos, um pobre com 2 salario mÃnimos paga imposto de renda enquanto os comissionados ganhando 10 mil por mês não paga nada kkkkk, governo neoliberal é isso aÃ.
O meu no seu | 13/01/2023 06:06:43
Só um adendo, onde tá a valorização dos servidores sendo que grande maioria não ocupa cargo de confiança, e os que ocupa é cargo de orelha seca, ou seja recusado por apadrinhado por polÃticos e alguns servidores recusa pois é só bucha de problemas, só falácias blá blá pra iludir os idiotas que o governo é bom com a categoria dos servidores vai caçar coquinho terraplanista com esse projeto xula.
Carlos Eduardo | 12/01/2023 21:09:53
Mas aà quem entrar de férias não recebe?
Fudum | 12/01/2023 21:09:52
Os comentários são os que não tem coragem de estudar pra passar vem um concurso....kkkkkk e só fazer o L..
Servidor efetivo | 12/01/2023 19:07:48
Vai remunerar os servidores de carreira em cargo de confiança, onde na maioria são desonestos, corruptos e assediadores.
ana | 12/01/2023 19:07:42
alem de ganhar salario ganham por cargo comissionado e não descontam IR? vidão ne?
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