O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Vivaldo Lopes, apresentou nesta terça-feira o resultado das metas fiscais e da seguridade social do Executivo. Os números são de janeiro a dezembro de 2013 e do último quadrimestre do ano passado. As contas do Estado, em 2013, fecharam no azul, permitindo ao Executivo mais tranquilidade para investimentos neste ano.

\"Houve maior arrecadação em 2013. Foi um ano de forte investimentos, principalmente, às obras da Copa de 2014 e do MT Integrado”, afirmou Vivaldo Lopes. Os números apresentados apontam que em 2013, o total de receita orçamentária realizada foi de R$ 13.282,7 bilhões – valor considerado expressivo e 10,1% maior,  se comparado com a receita de 2012 que foi da ordem de R$ 12.063,5 bilhões.

Já as receitas tributárias realizadas e programadas pelo Estado foram de R$ 7.476,4 bilhões. Esse valor é maior em 13,7% se comparado com 2012, que ficou na casa dos R$ 6.577,2 bilhões. A maior receita foi gerada pela arrecadação de ICMS que ficou R$ 6,264 bilhões.

No ano passado, o Fethab arrecadou R$ 671 milhões. Enquanto as transferências federais realizadas em 2013 comparadas com 2012 foi 0,7 % maior. Em 2013, o governo federal transferiu para Mato Grosso R$ 3.237,4 bilhões. Em 2012, o montante foi de R$ 3.213,6 bilhões.

O maior repasse, no ano passado, ficou com o Fundo de Participação dos Estados em R$ 1.537,8 bilhão. Em 2012, o FPE foi de R$ 1.429,9 bilhão. Em 2013, de acordo com o Lopes, a despesa liquidada foi da ordem de R$ 11.924,9 bilhões, enquanto que no ano anterior foi de R$ 12.681,3 bilhões – ou seja – houve uma redução de 0,6% das despesas com pessoal e encargos sociais; juros e encargos e amortização da dívida pública e investimentos. A despesa do Executivo com pessoal de janeiro a dezembro de 2013 foi da ordem de R$ 4.249,9 bilhões. Já aos outros Poderes foram repassados R$ 950,7 milhões.

De acordo com Lopes, esses valores já chegaram a 53,6% dos gastos com pessoal. O limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. “A luz amarela já acendeu. A situação é de prudência”, disse o secretário. Os gastos com o desenvolvimento do ensino público estadual foi de 25,35%.

O limite constitucional é de 25%. Já os valores aplicados em ações de saúde foram de 12,57%. Enquanto o limite constitucional é de 12%. Os números mostram que a renúncia fiscal em 2013 foi de R$ 1.314,1 bilhão. Em 2012, a renúncia de ICMS foi de R$ 1.131,07 bilhão.