Sábado, 01 de Março de 2014, 10h16
MT Prev não tem data para ser analisado na Assembleia
Relator do projeto que unifica as previdências dos três Poderes do Estado e cria o MT Prev, o deputado estadual Alexandre César (PT) afirma que não há mais um prazo limite específico para a votação da matéria. A última data concedida pelo Ministério da Previdência era o dia 15 de março. Depois dela, o Estado correria o risco de não receber certidões negativas e ficar impedido de receber recursos da União.
Conforme o petista, no entanto, o prazo ficou mais flexível por conta das garantias dadas pelo Paiaguás de que pode pagar os salários dos servidores. Por meio de um decreto, o governador Silval Barbosa (PMDB) destinou para o Fundo Previdenciário atual imóveis públicos sem utilização.
Com o tempo extra, Alexandre César acredita que será possível elaborar uma proposta que atenda a real necessidade dos servidores. Segundo ele, a partir do dia 11 devem ser intensificadas as reuniões para discutir o projeto.
Nesta nova fase de discussões, o deputado pretende buscar o conhecimento de pessoas especialistas no mercado financeiro. O objetivo é entender melhor seu funcionamento, tendo em vista que a novo fundo de previdência deve ser abastecido por meio da ‘monetização’ de imóveis estaduais que atualmente não têm sido utilizados pelo governo.
O petista afirma também que ainda é preciso avançar em alguns temas como os recursos deste novo Fundo. Segundo ele, o projeto precisa assegurar que este dinheiro será destinado somente aos pagamentos das aposentadorias e pensões dos servidores.
O receio quanto a isso parte principalmente dos sindicatos que representam as diversas categorias de funcionários públicos. Eles temem que o projeto tenha brechas que permitam a aplicação desta verba em finalidades distintas, como ocorre hoje com outros fundos estaduais.
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