Entre 10% e 20% das folhas de pagamento integradas ao programa de desoneração de PIS-Cofins de empresas como frigoríficos, por exemplo, devem ser provenientes da agricultura familiar. Essa é a sugestão do senador Cidinho Santos ao Governo Federal, para que as desonerações cumpram seu papel social.

No final de 2014, a medida instituída pela MP 563 - que visa estimular e economia por meio de desonerações fiscais - deve ser renovada. E para Cidinho, é necessário que o Governo exija das empresas o que considera ‘contrapartida social’, para que os incentivos não beneficiem somente o corpo empresarial.

“A presidente Dilma Rousseff tem concedido esses incentivos e não tem exigido contrapartida nenhuma. Na renovação do próximo ano, as integradoras devem exigir que de 10% a 20% dos integrados sejam provenientes da agricultura familiar”, reiterou Cidinho ao ministro de Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

A renúncia fiscal de PIS-Cofins anunciada pelo Governo no último ano foi de R$ 6,8 bilhões. A meta do Executivo Federal é aumentar a competitividade das empresas nacionais.