Quinta-Feira, 21 de Novembro de 2024, 10h25
ALERTA
Portaria proíbe presentes de final de ano de fornecedores para servidores de MT
Também é vetado patrocínio para festas
Da Redação
Com a chegada do fim de ano, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) emitiu uma orientação importante para todos os órgãos e entidades do Governo Estadual. O documento deixa claro que recursos públicos não podem ser usados para confraternizações, compra de presentes, enfeites natalinos ou qualquer despesa similar.
A ideia é garantir que o dinheiro público seja aplicado de forma correta, respeitando as leis e os interesses da população. A CGE reforça que, em geral, despesas com festas e celebrações não são consideradas essenciais para o funcionamento do governo.
Só em casos muito específicos, como quando já estão previstos no orçamento e têm ligação direta com as atividades do órgão, esses gastos podem ser aceitos. Caso contrário, podem ser classificados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Além disso, a orientação também alerta sobre outras práticas que devem ser evitadas. Servidores públicos, por exemplo, não podem aceitar presentes, convites ou brindes que possam representar algum tipo de favorecimento relacionado ao cargo que ocupam.
Apenas itens de valor simbólico, de até R$ 300, são permitidos, e ainda assim somente se não houver promoção de marcas ou vínculo comercial com o órgão. Outra questão abordada é o uso de recursos públicos para festas organizadas por terceiros, como clubes ou associações, algo que também é proibido.
Da mesma forma, empresas que prestam serviços ou fornecem produtos ao governo não podem patrocinar confraternizações, evitando situações que possam gerar favorecimentos indevidos. A CGE destaca que a prioridade deve ser sempre o uso do dinheiro público em ações que tragam benefícios reais à população.
Gastos inadequados podem ser considerados graves e levar a punições administrativas e legais. Com essa iniciativa, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade no uso dos recursos públicos.
R | 21/11/2024 13:01:08
Banquete e festa a laçarote só para os grandes...Servidores públicos se quiser confraternizar, tem que bancar do bolso...Enquanto empresa privadas fazem confraternização para seus funcionários, o governo não faz nada e ainda proibi de fazer...O Estado só serve os grandes, com buffet para ministros, alta cúpula do governo, viagens internacionais e etc....Os servidores da limpeza, da segurança pública, da saúde e etc ...Fumo. NÃvel proteção mental do governo...
Fernando Erias | 21/11/2024 13:01:08
Hummmm. Quem ja recebeu todo né? O que vai ser diferente se receber no fim de ano? Mero servidor não, mas os "Cargos" podem.
ft | 21/11/2024 12:12:55
vai lá no cridac aqui de Cuiabá, agronegócio doa sacolão e outras coisas mais, posso dizer quem manda lá é o agro, cadê o min. publico, aquilo lá esta uma porqueira, caixas de cadeira ocupando a piscina de recuperação de pacientes, lixo em volta do mesmo...
Servidor Pensativo | 21/11/2024 12:12:47
servidores nao querem saber de presentinhos, e sim de RGA atrasados e defasados. Justiça e paz a todos.
Antônio | 21/11/2024 11:11:57
Mas se eu for desembargador??? Posso receber alguns milhares de hectares de terra de presente??
Servidor Indignado | 21/11/2024 11:11:54
Quanta contradição. Os únicos que podem receber presentes milionários dos barões do agro são os polÃticos caras de pau que gostam de ditar regras para os demais cumprirem. Não é a toa que os barões do agro recebem benefÃcios fiscais generosos em prejuÃzo das finanças públicas.
Cavalo doido | 21/11/2024 11:11:32
Acho inútil essa CGE. Só isso gastar com aluguel de carros para ficar apodrecendo no tempo pode né. Kkkkkkk
MARIA TAQUARA | 21/11/2024 11:11:00
pessoal insiste na ignorância né? Não é que seja autorizado presentear no restante do ano, é que durante o fim de ano é prática cultural a troca de presentes Aposto que é da turma que acha que o comunismo é risco para o Brasil
jose j | 21/11/2024 10:10:46
só final de ano que não pode dar presente...outros dias pode né.....kkkkk conversinha sem cabeça
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