A Prefeitura de Sorriso suspendeu o concurso realizado pelo município, cujas provas foram realizadas em maio. A decisão se deu por conta da Operação Ápate, deflagrada na quinta-feira (30) pela Polícia Judiciária Civil (PJC) e que investiga supostas irregularidades em um certame, realizado em Mirassol d’Oeste, pela empresa Método Soluções Educacionais, que também foi responsável pela seleção na cidade do Nortão.

Em uma nota de esclarecimento, a Prefeitura de Sorriso apontou que a Método Soluções Educacionais venceu a licitação para organizar a aplicação do concurso 001/2023, em Sorriso. Segundo o cronograma, a data prevista para a homologação do certame é o dia 4 de julho, ou seja, não há que se falar em convocação ou, muito menos, nomeação de candidatos aprovados.

Como a empresa está sendo investigada por supostas fraudes no concurso realizado pela Prefeitura de Mirassol d’Oeste, em 2020, a Prefeitura de Sorriso optou por suspender o certame realizado em maio. De acordo com o prefeito Ari Genezio Lafin (PSDB), mesmo sem ter sido citada na investigação, a decisão se deu como forma de evitar eventuais inconsistências por parte da empresa contratada.

A Prefeitura de Sorriso convocou ainda uma reunião, para esta sexta-feira (30), com integrantes da comissão específica nomeada para acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso público. Na nota, a administração municipal afirmou que tem como compromisso, fortalecer os mecanismos de controle, em consonância com a legislação, para evitar que atos públicos sejam maculados por agentes externos.

“Em respeito aos 8.377 inscritos no concurso em análise, bem como a sociedade sorrisense de modo em geral, a Administração Municipal não se furtará do seu papel constitucional, qual seja, assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da gestão pública. Tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados, o prefeito municipal de Sorriso, Ari Genezio Lafin, determina de forma cautelar a suspensão do Concurso 001/2023 bem como informa que levará ao conhecimento do Ministério Público Estadual para que tome as providências cabíveis”, diz a nota.

O concurso tinha como objetivo selecionar 72 novos servidores públicos para os cargos para Agente de Controle Interno (3); Arquiteto (7); Analista Administrativo (4); Assistente Social (6); Educador Físico (1); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (11); Engenheiro de Trânsito (1); Engenheiro Eletricista (3); Engenheiro Florestal (1); Fiscal Municipal (5); Geólogo (1); Médico Veterinário (2); Pedagogo Social (3); Psicólogo (4); Técnico Administrativo II (8); Técnico em Edificações (3) e Técnico em Informática (6).

Operação Ápate

Quatro pessoas suspeitas de envolvimento em uma fraude para compra de, pelo menos, 35 cargos públicos em um concurso da Prefeitura de Mirassol D'Oeste, a 329 km de Cuiabá, tiveram as prisões preventivas decretadas pela Justiça e são alvos da operação Ápate, deflagrada pela Polícia Civil na quinta-feira. Ao todo, foram cumpridas 80 ordens judiciais.

As prisões, segundo a polícia, são contra o vice-prefeito de Porto Esperidião, Antônio Carlos Laudivar Ribeiro, a chefe de gabinete da prefeitura, o proprietário da empresa realizadora do concurso e contra um homem suspeito de operar o esquema.

Em 2020, a Prefeitura de Mirassol d’Oeste lançou um concurso público para cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. A vencedora para administrar o certame público foi a empresa Método Soluções Educacionais, com sede em Cuiabá, que realiza concursos para diversos órgãos públicos no estado.

No entanto, diante da pandemia da Covid-19, o concurso foi suspenso e retomado somente em 2021. As provas para os cargos de níveis fundamental, técnico e médio foram aplicadas conforme o calendário estabelecido. Já as provas de nível superior foram remarcadas para 27 de fevereiro de 2022. O resultado final do concurso foi publicado no dia 4 de maio daquele ano e o certame homologado no dia 11 do mesmo mês.

Conforme as investigações, no dia 21 de janeiro de 2022, antes mesmo da aplicação das provas, o operador do esquema já tinha a relação com os nomes de 35 aprovados. Os salários mais altos, conforme o edital, eram para os cargos de auditor público interno, no valor de R$ 7.038,25 e de médico em várias áreas de especializações, no valor de R$ 18.728,15.

A Polícia Civil ainda identificou vários pagamentos pela compra de vagas por parte das pessoas que constavam na lista encontrada com o operador do esquema. O valor cobrado pelos responsáveis pelo esquema fraudulento foi de 10 vezes o salário do cargo. Por exemplo, o salário inicial para o cargo de agente administrativo é de R$ 2.702,31 e a pessoa que supostamente ficaria com a vaga pagou R$ 27 mil à quadrilha.

NOTA PÚBLICA

Em relação a operação deflagrada pela Polícia Judiciária Civil, nesta quinta-feira (29 de junho), para apurar possíveis irregularidades em concursos públicos aplicados pela empresa Métodos Soluções Educacionais a Administração Municipal de Sorriso vem a público esclarecer o que segue:

1 – A empresa investigada venceu o processo licitatório para organizar a aplicação do Concurso 001/2023, em Sorriso;

2 – A data prevista para a homologação do concurso é o dia 4 de julho, deste modo, não há que se falar em convocação ou, muito menos, nomeação de candidatos aprovados; 

3 – Mesmo não sendo citada na referida investigação, a Administração Municipal sempre atuou para evitar eventuais inconsistências por parte da empresa contratada; 

4 – A Administração Municipal convocou uma reunião, para esta sexta-feira (30.06), com integrantes da comissão específica nomeada para acompanhar e fiscalizar o andamento do concurso público;

5 – Em respeito aos 8.377 inscritos no concurso em análise, bem como a sociedade sorrisense de modo em geral, a Administração Municipal não se furtará do seu papel constitucional, qual seja, assegurar a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da gestão pública;

6-Tendo em vista a gravidade dos fatos noticiados, o prefeito municipal de Sorriso, Ari Genezio Lafin, determina de forma cautelar a suspensão do Concurso 001/2023 bem como informa que levará ao conhecimento do Ministério Público Estadual para que tome as providências cabíveis. 

7 – A Administração Municipal retifica seu compromisso em fortalecer os mecanismos de controle, em consonância com a legislação vigente, a fim de evitar que atos públicos sejam maculados por agentes externos.

Sorriso – MT, 30 de junho de 2023

Atenciosamente

Administração Municipal de Sorriso