Sexta-Feira, 06 de Janeiro de 2023, 10h23
REVIRAVOLTA
Presidente do STJ derruba decisão de Perri e suspende intervenção na Saúde em Cuiabá
Magistrada acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Município
JAD LARANJEIRA
Da Redação
Gazeta Digital
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso da Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá.
A decisão foi acatada hoje às 10h10 desta sexta-feira (6). "Julgado procedente o pedido de MUNICÍPIO DE CUIABÁ para suspender a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde", despachou a ministra.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT. "A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.
O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJ reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor "amplos poderes de gestão e administração" para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas "até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá".
O município requereu à presidência do STJ a suspensão da liminar, sob a alegação de grave ameaça à ordem administrativa, à saúde e à segurança jurídica. Sustentou que sua autonomia, garantida pela Constituição Federal, foi subtraída pela decisão do TJMT, e que o afastamento dos gestores do SUS municipal tem o potencial de desorganizar e prejudicar a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento.
Ao decidir o caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura observou que, no âmbito do pedido de suspensão de liminar, não se discute o mérito da decisão questionada, mas, essencialmente, o risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Ela reconheceu a gravidade do descumprimento de decisões judiciais, principalmente por parte do poder público. "Tanto o é que o ordenamento jurídico em vigor impõe duras e severas sanções aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, entre elas, responsabilização administrativa, civil, penal e até mesmo a medida extrema da intervenção", apontou.
No entanto, a magistrada entendeu que uma decisão liminar "tão drástica" não se justifica: "Não parece ser razoável, muito menos proporcional, se considerados os termos das decisões judiciais descumpridas (basicamente, a regularização da contratação de profissionais na área da saúde mediante realização de concurso público para provimento de cargos efetivos e a nulidade de contratações temporárias) e a reprimenda/correção imposta monocraticamente (intervenção irrestrita e ilimitada no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá, conferindo amplos poderes ao interventor)".
A presidente do STJ considerou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município. "Mesmo que se possa invocar o poder geral de cautela conferido aos magistrados, em face dos princípios constitucionais incidentes, especialmente, a autonomia municipal e a não intervenção, não se revela apropriado o deferimento de medida extrema de forma monocrática e provisória (vez que condicionada sua manutenção à ratificação do órgão colegiado)".
Com esses fundamentos, Maria Thereza de Assis Moura concluiu haver "desproporcionalidade e falta de razoabilidade em face dos riscos a que se sujeitarão a ordem e a saúde públicas do município de Cuiabá se mantidos os efeitos da decisão aqui contestada".
Outro lado
Procurada, a assessoria de imprensa do Gabinete de Intervenção afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Mariazinha | 06/01/2023 14:02:23
A Ministra DESMONTOU O PALANQUE da Dna Virginia para o Alencastro......KKKKKKK
Daniel | 06/01/2023 14:02:06
Jesus misericórdia. Quanta anarquia palhaçada. Povo vota nesses camaradas agora fica td com cara de bocó sendo lesado. Vai pagar mais imposto e deixando os espertos na teta a vontade aff próxima eleição vota lá d novo kkkkk elegem isso aÃ. Agora senta e chora
Jc | 06/01/2023 13:01:54
Plantonista deferindo monocraticamente intervenção do estado no municÃpio...kkkk... alguem ganhou uma fazenda nova kkkk..
Daniel | 06/01/2023 13:01:38
Um brinde aos idiotas que aplaudem a calamidade que está saúde em Cuiabá, que vcs não venham nunca a.precisar de atendimento nas unidades de saúde, o que acho que muitos sabem mas vivem puxando saco do prefeito e não querem perder a mamata mesmo vendo a corrupção que está acontecendo
O meu no seu | 06/01/2023 13:01:35
Fica esperto paletó o bozomioniom do Mauromente terraplanista vai vir com tudo pra cima, já tá com Pc na mão pra operação escuta mas uma dica, porque viu que a jus não vai pra cima do governo que tem os mesmos vÃcios que tus, são 7 mil contratos por QI, Seletivo é só engodo, obras de reforma com a mesma empresa em todas as unidades inclusive com equipamentos nunca vi isso, funcionários a desposição da ses terceirizados aos montes só os órgãos de controle não vê aà vem com história do VLT canhaem acorda neneu.
Ricardo | 06/01/2023 13:01:22
É difÃcil saber quem é mas safado o goiano do governo ou o libanês da prefeitura
Mão de Deus | 06/01/2023 12:12:51
Pode soltar foguete, já sabemos que o caixa da saúde está zerado e agora Nenéu cade o dinheiro que foi repassado? Campa eleitoral? Paletó? Onde estará o dinheiro? Ja que estão devendo e não pagaram mais foi o dinheiro. Explica ai fogueteiro!!!???
POBRE REALISTA | 06/01/2023 12:12:24
Tá certo Emanuel ...esse Mauro mente quer só fazer politicagem intervenção na saúde dos vários municÃpios de MT nada ...
Osmar | 06/01/2023 12:12:11
Enquanto isso o povo de Cuiabá, vai sofrendo com a saúde, significa que eles estão se lixando pro povo
João Batista | 06/01/2023 11:11:55
O povo que precisa da saúde pública do municÃpio está ferrado, prefeito, presidente do STJ não usam saúde pública e pelo jeito não estão se importando no sofrimento das pessoas que precisam de atendimento e medicamento.
Lucio bartz | 06/01/2023 11:11:55
MAURO versus EMANUEL: QUE VERGONHA!! Só o diabo na causa.
Luiz Goncalves | 06/01/2023 11:11:50
Chega, BASTA de tanta truculencia do corrupto Ministério Publico Estadual de Mato Grosso, em acatar tudo que o DITADOR MAURO MENDES, quer implantar e implementar no ESTADO com a anuencia e apoio do Poder Judiciário de MT. Basta de atos ilegais, as corrupções do Governo Estadual o MPE finge que não vê,e o Judiciário sempre dormindo com o pano no rosto. Aplausos a Ministra Maria Tereza, honrada Presidente do STJ.
nero | 06/01/2023 11:11:48
CARAMBA ! - Desembargador Perry podia ter evitado esta descompustura pública, só não sendo subserviente aos caprichos de MM por que está claro que esta richa entre ele e o prefeito NENÉU já descambou para o lado pessoal faz tempo.
joao jj | 06/01/2023 11:11:48
o O POVO TA ACHANDO QUE É BRICANDEIRA, O PREFEITO É DO PRULO DI LULA E DO GRUPO DO ALEXANDRE DE MORAES....AGORA NOS ESTAMOS FUDIDO..VAMOS FAZER O L DE LADRÃO.....
Joao | 06/01/2023 11:11:25
Parabéns Ministra, mais uma vez fica provado que o crime compensa e pobre que se ferre. Esse é o Brasil, agora vamos ver se com todas provas a justiça não tomara providências
deovaldo | 06/01/2023 11:11:19
Culpam A ou B, mas não vejo ninguém pensando no povo...agora sim, veremos se a saude de Cuiabá estará em dias...povo vai tomar até enconstar...
Léo | 06/01/2023 11:11:18
Essas decisões monocráticas de desembargadores precisam acabar, como acabou no STF. Olhem bem o que disse a presidente em seu despacho: "o regulamento do TJMT não prevê... intervenção estadual em municÃpio...de forma monocrática."
Claudiomario | 06/01/2023 11:11:16
Não consigo entender este raciocÃnio medÃocre deste governador ele deve investir na Saúde e não manipular pra si, o povo precisa de Saúde, Mato Grosso precisa de Saúde , o refeito tem feito o 8mpossivel pra agregar Cuiabá e o Estado na saude e ele simplesmente tenta destruir todo trabalho que vem sido feito...
Octávio Augusto Regis de oliveira | 06/01/2023 11:11:15
JUSTIÇA FEITA
Afonsão | 06/01/2023 11:11:13
A vitória não foi do corrupto do Paletó e nem a derrota foi do MM. Quem perdeu foi o povo pobre q não tem plano de saúde. E assim continuamos duvidando da justiça e do MP. Vem aqui buscar um dipirona num PS qquer de Cuiabá.
Ocaradepau | 06/01/2023 11:11:05
Pois e depois.... de todo sururu no Galinheiro quem sai perdendo e CUIABA nos o povo..... quem pediu a Intervensao nao tem legitimidade um faz um Governo Pifio pra mei duzia o Matogrossense Guenta ele Guenta ( Xico Anisio)
Olha o PT aà…. | 06/01/2023 11:11:01
Vivaaa o PT. Realmente se preocupa com os pobres e como a saúde em Cuiabá esta tudo certo, justa decisão. Afinal o prefeito foi eleito pelo povo.
João de Deus | 06/01/2023 10:10:52
Toma MM
eleitor atento | 06/01/2023 10:10:48
Esse Governador nãp ganha UMA
MARIA FLOR DOS SANTOS | 06/01/2023 10:10:44
Tá rindo à toa, né Maneco ?
CLEITON | 06/01/2023 10:10:28
A saúde de Cuiabá está virando palhaçada e a população morrendo por falta de competência
Wagner | 06/01/2023 10:10:18
MM achou que reeleito , seria o " dono" de Mato Grosso ,e faria do Estado sua " fazendinha" !!! Achou que , na sua propriedade , seriam seus herdeiros ,os filhos e sua esposa a meeira legitima e inquestionável . A decisão da Ministra , trás a ele a dura realidade de que é apenas e tão somente um gerente contratado pelo Povo ,por mais 4 anos , o que convenhamos é muito para um goiano " mauricinho" . Achou que como proprietário desta enorme Fazenda , colocaria sua mulher na sede principal ,o Alencastro como também gerente e dai como ele , num pulo ao Paiaguás !!! Seu candidato derrotado está em fuga , já dos EUA para a Itália , e seu sonho também . Foi só um sonho que virou pesadelo , apesar de ter comprado 90% da MÃdia !!!
Rodrigo | 06/01/2023 10:10:13
Daqui a pouco o Governador vai querer a administração de todas as prefeituras do Estado. Nosso imperador !
Marcos Oliveira | 06/01/2023 10:10:08
F a z o L
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