Segunda-Feira, 11 de Junho de 2018, 18h30
RECURSO NO STJ
Savi chama desembargador de "malabarista" e diz que "decisão da AL não se discute"
Defesa de Mauro Savi também contestou os fundamentos da prisão do parlamentar
DIEGO FREDERICI
Da Redação
A defesa do deputado estadual afastado Mauro Savi (DEM), realizada pelo advogado Paulo Fabrinny, entrou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (11) contra a decisão que o manteve preso após pedido de soltura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira na última quinta-feira (7). A relatora da representação é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Pela consulta pública ao processo no site do STJ é possível constatar que a defesa do deputado estadual interpôs o habeas corpus na manhã desta segunda-feira. Os autos já estão conclusos para despacho, ou seja, já encontram-se aptos para análise do deferimento ou não de seu pedido de soltura.
Savi foi preso no dia 8 de maio de 2018 acusado de liderar um esquema que distribuiu R$ 30 milhões em propinas a partir de um contrato de uma empresa que presta serviços ao Detran de Mato Grosso.
Inicialmente, a defesa do deputado estadual questiona as razões que motivaram a decretação da prisão. Cita, entre outros argumentos, que a prisão não se justifica em razão da ausência de contemporaneidade em relação aos fatos investigados. Além disso, aponta que a possibilidade dele atrapalhar a produção de provas e vir a cometer outros crimes é um "exercício de adivinhação" do magistrado responsável pela prisão. "A prisão baseia-se, apenas e tão somente, na "possbilidade" de que possa interferir nas investigações e na "possibilidade" de que volte a cometer algum ilícito. Um verdadeiro absurdo, conforme detectável icto oculi, desafiando, inclusive, a concessão de habeas corpus, de ofício por esta Corte", diz trecho da petição.
O advogado do deputado prossegue, lembrando os dispositivos constitucionais que apontam que deputados estaduais só podem ser presos no exercício do mandato em flagrante de delito e, mesmo assim, a prisão seria submetida a apreciação da Assembleia Legislativa. Com base nisso, os deputados estaduais votaram em plenário a soltura do parlamentar no dia 6 de junho e encaminharam ofício solicitando ao Tribunal de Justiça a expedição do alvará de soltura. O pedido, porém, foi negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
“Assim como a velha máxima de que “ordem judicial não se discute, se cumpre”, esperava-se que o Poder Judiciário não deixasse de cumprir uma norma constitucional, legal e em pleno vigor, norma esta materializada através da Resolução acima mencionada. Infelizmente, a autoridade coatora optou por não expedir o alvará de soltura, alegando, em suma, que não estaria vinculado à decisão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, posto que esta não seria autoridade competente para determinar a expedição de alvará de soltura, máxime, por se tratar de outro Poder que não o Poder Judiciário (doc. 7)”, assinala.
O advogado vai além e aponta ainda que o desembargador usou de "malabarismo" para justificar o não cumprimento da legislação. “Entende a autoridade coatora que a norma prevista na Constituição Federal, no artigo 53, parágrafo 2º não é extensível aos Deputados Estaduais, por ausência de previsão legal. Data máxima vênia, não procede a fundamentação da autoridade coatora, a qual fez um verdadeiro malabarismo exegético para tentar justificar o seu posicionamento contrário à lei”, cita trecho do HC.
Sobre o fato da prisão dos deputados estaduais estarem sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Savi aponta que o magistrado matogrossense exerce a "futurologia", ao declarar que a norma tende a ser derrubada. Atualmente, a votação está em 5 a 4 pela derrubada da possibilidade da Assembleia Legislativa revogar as prisões de seus membros. “Fundamentar uma decisão, vislumbrando um pretenso entendimento futuro a ser adotado pelo STF, no momento em que aquela Corte está discutindo a matéria, isso sim é usurpação de competência”, acrescenta a defesa.
BERERÉ - BÔNUS
As fraudes são investigadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), que deflagrou a operação “Bônus” (2ª fase da Bereré) e que, além do deputado estadual, também prendeu o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão e advogado, Pedro Jorge Zamar Taques, dois sócios da Santos Treinamento - Claudemir Pereira dos Santos e Roque Anildo Reinheimer -, e o ex-CEO da EIG Mercados, Valter José Kobori. As duas empresas são acusadas de estar por trás do esquema de distribuição de propina e lavagem de dinheiro.
A AL-MT encaminhou na última quarta-feira (6) o pedido de soltura de Mauro Savi. Os deputados estaduais podem determinar a liberdade de seus pares, salvo em casos de detenção por flagrante de crimes inafiançáveis. O benefício, porém, é motivo de polêmica dentro do Poder Judiciário Nacional tendo em vista que ele é uma extensão de um direito atribuído aos deputados federais. O caso está em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não decidiu se os parlamentares estaduais também gozam desta prerrogativa.
O desembargador José Zuquim Nogueira, porém, entende que mesmo que o STF não tenha chegado a uma conclusão sobre a extensão do benefício – o julgamento foi suspenso em dezembro de 2017 com o placar em 5 a 4 pela declaração da inconstitucionalidade da prerrogativa, ou seja, contra os parlamentares -, os deputados estaduais não podem revogar prisões, conforme trecho de sua decisão proferida no último dia 7 de junho.
“Ora, a Constituição Federal de 1988 não deu competência ao Poder Legislativo para decretar prisões, razão pela qual também não é legítimo a esse poder deliberar sobre a revogação de prisões. Esta competência é apenas do Judiciário. Este, aliás, não é um pensamento derivado de interpretação, mas de regra taxativa da Constituição”.
Elias | 14/06/2018 12:12:27
Quem estes imbecis acham que sao..banfo de salafrarios..tinha que estar todos la.
Marcos | 12/06/2018 07:07:26
Ficou claro que a acusação tem a chave da da porta da gaiola e que esta estreitou de vez. Se for esperto corre para um acordo.
Renato | 12/06/2018 01:01:42
enquanto os puxa saco fica aceitando o Mauro. tem um semanário que tem um foto do zuquim e o Mauro pescando. isso vai ser bom ao tj
Paulo Sérgio | 11/06/2018 23:11:51
Quando eu estudei aprendi que o legislativo não julga e sim para fiscalizar e fazer leis para serem cumpridas pelo judiciário e tem mais é um poder não pode quere mandar no outro será que mudou tudo judiciário cumpri a lei certo!!!!
mario | 11/06/2018 23:11:07
Decisão Judicial é que não se discute! Tem que manter esse deputado na cadeia mesmo! esse é o regime da cleptocracia que muitos do legislativo vivenciam e defendem como ideologia ! vamos colocar ordem nesse galinheiro que se tornou o Brasil...Bolsonaro 2018
Maria | 11/06/2018 21:09:40
Cláudio ainda vivemos num paÃs de liberdade de expressão! Solta os comentários!
Indignado | 11/06/2018 21:09:27
Só faltou ele dizer que o bandido é o Desembargador, lamentável.
Jeffinho de cuiabá | 11/06/2018 21:09:22
Que o STJ....mantenha esse cidadão ..na CADEIA..NO XILINDRÓ..........
Maria | 11/06/2018 21:09:02
MALABARISTA FOI ESSES DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA CORRUPÇÃO
Julio | 11/06/2018 21:09:00
Engraçado foi o voto da intocável e correrissssima JanaÃna RIVA.mesma laia né
AFFF | 11/06/2018 20:08:51
Tem assessor ae que deveria estar guardado tbm!!!
ERRADO É ERRADO | 11/06/2018 20:08:44
VIROU MODA , MELIANTE DIZER A TODA HORA QUE JUIZES, PROMOTORES, DELEGADOS, PM, PF, PJC, ESTÃO ERRADOS, ENGANADOS, NÃO ENTENDEM NADA. BASTA DE OUVIR ESSES CANALHAS, CADEIA NELES.
Gustavo | 11/06/2018 20:08:40
mas ja pensou uma coisa dessa . falar que a decisao de um bando de corruptos seja maior que a justiça e isso mesmo que li ??? tomara que apodressa na cadeia e tem muitos outro que podiam estar ali xom ele fazendo companhia
Galdencio | 11/06/2018 20:08:38
Esses politicos ladrões tão peitudo. Tem que entrar o regime militar pra dar um chega pra lá nesses vagabundos. Primeiramente uma coça de pau, depois desterra_los para bem distante do PaÃs. Começando por Gilmar Merda.
bernardes | 11/06/2018 20:08:32
kkkkkkkk. essa foi a piada do ano. pensei que era o contrario. ou seja: decisão judicial não se discute.
Henrique | 11/06/2018 20:08:19
Meeeeeeeeeeeeeeeenos Savi. Que decisão é essa que todos já sabem o resultado com antecedência, haja vista que todos têm interesse?
Saulo | 11/06/2018 20:08:18
Tem todo direito de espernear.Na hora de pegar o berere achava Bom, agora aguenta as consequências.Taques nunca mais.
Dom Quixote de La Mancha | 11/06/2018 20:08:05
Expernius legis ou lei do espernear. Advogado está vendendo o peixe dele, com certeza o STJ irá manter a prisão.
Analista politico | 11/06/2018 19:07:59
Quem julga é o judiciário e não o legislativo, que por sinal nem legisla também.
roberto | 11/06/2018 19:07:46
cem por cento da população quer este malandro na cadeia só os deputado quer soltar e uma vergonha esta brasil
alexandre | 11/06/2018 19:07:43
Decisão judicial não se discute.
Rsantos | 11/06/2018 19:07:38
Deixa de ser babaca,, vcs da turma dos foras da lei,, quer manda na Justiça,,, tem que colocar todos os deputado, MPE, TCE, e mais uns do TJ, tudo na cadeia..
Olho no lance | 11/06/2018 19:07:18
O deputado deveria ter conhecimento de que quem julga é o JUDICIÃRIO NÃO O LEGISLATIVO, nem isso ele sabe, VEJA QUEM ESTà LEGISLANDO PARA O POVO CUIABANO....KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
antunes Silva | 11/06/2018 19:07:13
Perdeu cumpade a ministra Maria Thereza de Assis Moura e linha dura e vai manter a decisão do desembargador Zuquim sem dúvida. Pode começar a cantar senão vc não sai todo poderoso. A AL é o sésamo dos Ladrões do erário, não tem moral para liberar ninguem da cadeia. se gritarem irão é fazer companhia pra vc e isso ninguem quer.
Marco | 11/06/2018 19:07:11
Decisão do TJ não se discute. Sr. Savi . Fica a dica... Fica esperto.
Paulao | 11/06/2018 19:07:11
O cara de alcoólatra,FALA LOGO....SEM VC NUNCA MAIS VAI BEBER SUAS CANJIBRINA....LA NO NORTAO..PORQUE ELEITO NUNCA MAIS...CARA PALIDA
Paolla | 11/06/2018 18:06:26
Se quiser sair, deleta os comparsas!!! caso contrário, vai ver o sol nascer quadrado sozinho!!!
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