Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável de Cuiabá, o vereador licenciado Renivaldo Nascimento (PSDB), saiu em defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pediu autorização à Câmara de Cuiabá para parcelar mais de R$ 165 mil em dívidas relacionadas aos direitos trabalhistas dos servidores do município.

Em entrevista ao Jornal da Cultura FM 90.7, o gestor buscou amenizar a polêmica afirmando que o fato da prefeitura não ter repassado os recursos, não significa que os valores foram desviados criminosamente.

“A lei vai proporcionar pagar uma dívida a longo prazo. Agora, isso não quer dizer que houve corrupção e desvio desse dinheiro. Pode ter tido desvio de finalidade porque deixou de pagar e a Câmara pode investigar isso”, disse nesta quinta-feira (18).

Apesar da justificativa, a bancada de oposição do Parlamento Municipal vê o assunto de outra forma. Os oposicionistas apelidam o pedido de “lei do calote” e afirmam que o chefe do Executivo estaria cometendo uma “pedalada fiscal”, nomenclatura dada a um tipo de manobra contábil feita pelo município para cumprir as metas fiscais, fazendo parecer que haveria equilíbrio entre gastos e despesas nas contas públicas.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também entende que o pedido é ilegal porque a proposta se iguala à operação de crédito e, portanto, está sujeita ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Renivaldo, por sua vez, afirma que os parlamentares estão criando uma polêmica desnecessária sobre o assunto.
“Eu acho muito irresponsabilidade da oposição que vem com frases preparadas e de impacto. Colocaram ‘lei do calote’ e ao contrário, a lei é para pagar”, disse.

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