Sindicatos de servidores públicos entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (22) pedindo a investigação sobre supostas fraudes e abusos cometidos pela empresa Capital Consig SCD S/A na concessão de crédito consignado por meio do cartão MTCARD, voltado a servidores ativos, aposentados e pensionistas em Mato Grosso.

Segundo o documento, a empresa teria desvirtuado a finalidade do cartão consignado, utilizando-o, na prática, como um empréstimo disfarçado. Entre as denúncias, constam a ausência de cartão físico, ausência de faturas, e operações via "tele saque", nas quais o valor é transferido diretamente para a conta do servidor, sem que haja clareza de que se trata de um contrato de cartão de crédito, que possui regras e juros diferentes do empréstimo tradicional. "A Capital Consig vale-se da denominação 'cartão de crédito consignado' porque assim pode alcançar a margem consignável própria para esta modalidade (...) mas desvirtua sua operação ao adotar a prática abusiva conhecida como 'tele saque'”, diz.

Os sindicatos denunciam que servidores foram induzidos a erro e surpreendidos com descontos em folha que não condizem com os valores recebidos. Em alguns casos, os valores efetivamente depositados representavam menos de 20% da dívida consignada, gerando pagamentos por até 96 meses, com juros mensais estimados em até 7,71%, o que resulta em aumentos superiores a 800% no valor total da dívida.

“Na prática, mesmo sem ter recebido via tele saque o ‘Valor Liberado’, e sem ter realizado compras que totalizassem esse montante, o servidor passa a ter descontadas em seu holerite parcelas de um saldo devedor muito superior ao efetivamente utilizado”, cita outro trecho.

Entre os exemplos anexados à representação, uma servidora recebeu R$ 3,6 mil em tele saque, mas teve uma dívida registrada de mais de R$ 62 mil, com descontos mensais de R$ 650. Outro caso mostra o depósito de R$ 321,41, com parcelas mensais de R$ 333,91 por cinco anos, totalizando mais de R$ 20 mil pagos.

A peça também destaca que a Capital Consig não fornece cópias dos contratos aos consumidores, o que viola o Código de Defesa do Consumidor e regulamentações do Banco Central. Os sindicatos requerem a instauração de inquérito no Ministério Público Federal para apuração dos crimes financeiros, publicidade enganosa, estelionato, e violação de direitos do consumidor, além de notificação ao governador Mauro Mendes (União) para suspensão imediata das operações da Capital Consig no Estado.

Outro lado

A Capital Consig informou que deu início a um processo de recall para atualização e revalidação dos contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A medida, além de atender uma solicitação da Controladoria Geral do Estado (CGE), tem como objetivo reforçar a transparência e a segurança nas relações contratuais, em total conformidade com as diretrizes do Banco Central e da legislação vigente.

Na última terça-feira (20), o governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando uma força tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado, em relação a créditos e valores consignados aos servidores ativos e inativos. A medida, segundo o Executivo, busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.

O trabalho será realizado de forma conjunta pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon), Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).