O Ministério Público Federal (MPF) ampliou para 33 o número de municípios de Mato Grosso investigados por possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre as cidades na mira do órgão estão Dom Aquino, Canarana, Jauru, Rio Branco, Carlinda e Nova Lacerda.

As investigações, instauradas desde o início de junho, buscam apurar o descumprimento da Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que exige que os recursos sejam movimentados em conta única e específica, sob titularidade da Secretaria de Educação. O MPF alerta que desvios podem configurar improbidade administrativa, com risco de intervenção estadual nos municípios infratores.

Na edição desta terça-feira (10), o MPF emitiu orientações que estabelece diretrizes para municípios e estados sobre a movimentação dos recursos do Fundeb. As principais determinações são a criação de conta única e específica para o Fundeb, em estrita conformidade com a legislação, evitando transferências indevidas ou uso em desacordo com as finalidades educacionais.

“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas [...] A não obrigatoriedade do seu atendimento, a possível conduta indevida sujeita-se, por sua vez, a correção de natureza jurisdicional, seja da pessoa jurídica e/ou pessoa física responsável, com repercussões civis, administrativas (improbidade) e/ou criminais”, diz trecho.

As apurações integram uma força-tarefa nacional coordenada pelo MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb. Confira a lista atualizada com os 33 municípios sob investigação. 

Água Boa

Alto Garças

Araguaiana

Araguainha

Barra do Garças

Cáceres

Canabrava do Norte

Canarana

Carlinda

Colíder

Comodoro

Curvelândia

Dom Aquino

Figueirópolis D’Oeste

General Carneiro

Guarantã do Norte

Itaúba

Jauru

Lambari D’Oeste

Luciara

Marcelândia

Matupá

Nova Guarita

Nova Lacerda

Novo Santo Antônio

Novo São Joaquim

Pontal do Araguaia

Porto Alegre do Norte

Ribeirãozinho

Rio Branco

Santa Cruz do Xingu

São José do Xingu

Tesouro