Segunda-Feira, 17 de Março de 2025, 11h30
BENESSE
STF manda Estado revisar pensão de ex-governador, que levará "bolada"
Bezerra questionou redução de valor por ser deputado
LEONARDO HEITOR
Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Estado revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-deputado federal Carlos Gomes Bezerra (MDB), relativa ao período em que ele foi governador. Em 2021, a Corte determinou que o benefício fosse reestabelecido, mas o valor foi reduzido pelo fato de, à época, ele ocupar uma cadeira como parlamentar na Câmara dos Deputados.
Em sua petição, Carlos Bezerra pedia a equiparação de sua pensão vitalícia nos mesmos patamares concedidos aos ex-governadores Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin. O requerimento se deu após o próprio STF determinar, em 2021, o reestabelecimento do pagamento do benefício ao ex-parlamentar, que segundo ele, estaria com valores defasados.
Nos autos foi apontado que, à época em que Bezerra pediu a equiparação, ele ainda estava no cargo de deputado federal, o que faria com que seus vencimentos extrapolassem o teto constitucional. Na ocasião, o STF determinou que a pensão fosse reestabelecida e o Governo do Estado pagasse os valores não repassados entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração.
No entanto, o STF negou à época o pedido de equiparação, medida que Bezerra agora tenta novamente, já que não exerce mais o cargo de deputado federal, permitindo assim que o benefício seja pago na íntegra, sem risco de extrapolar o teto constitucional. O ex-parlamentar também solicita que o repasse seja retroativo a fevereiro de 2023, data em que deixou sua cadeira na Câmara dos Deputados.
Em sua decisão, Gilmar Mendes apontou que após a determinação de reestabelecimento do benefício, seria uma medida lógica a verificação dos valores pagos e do montante devido. Ele então ordenou que o Governo do Estado faça a revisão da pensão vitalícia de Bezerra, levando em conta o fato de ele não ser mais deputado.
“Em razão de inexistir nos autos quaisquer informação sobre a existência de reanálise do requerimento de revisão da pensão especial pelo Estado do Mato Grosso, para fins de adequação dos proventos do reclamante após a ocorrência de fato novo relevante aqui noticiado, entendo que o correto encaminhamento do pedido declinado nestes autos deve ser, primeiramente, direcionado à autoridade reclamada. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, diz a decisão.
Carlão | 17/03/2025 14:02:38
E a reforma previdenciária não foi para acabar com as regalias?
Cazé | 17/03/2025 14:02:25
Isso é uma vergonha até pouco tempo todos os ex governadores recebiam pensão vitalicia, inclusive os interinos, tinha até um podre de rico sojicultor que recebia o benefÃcio. O STF tinha julgado inconstitucional em 2019, como que agora foi restabelecido. Será que mudou a constituição e eu não estou sabendo?
Ajudante do Ajudante Geral | 17/03/2025 14:02:15
Até quando essa MÚMIA vai SUGAR/DEPENDER do erário público? Já passou da hora de dar um basta nessa palhaçada.
Rosa | 17/03/2025 13:01:49
Essa múmia única coisa que ele fez foi ser beneficiado com dinheiro público socialista safado
marcia | 17/03/2025 13:01:00
cada dia que passa é mais um tapa na cara da sociedade? ser governador agora é emprego e aposenta ganhando mais do que quem trabalhou 40 anos?
Saulo | 17/03/2025 12:12:39
Nos trabalhadores pagadores de boletos e impostos que vamos pagar.
BHtino Morando no VELHO CONTINENTE | 17/03/2025 12:12:03
Será porque que esse recurso foi direcionado ao seu conterrâneo "graaandeeee" GIlmar Mendes? Será que tem "boi na linha"?? Agora que as RACHADINHAS estão legalizadas/liberadas no Brazil, tudo pode acontecer.
Alexandre | 17/03/2025 11:11:49
Gilmar sendo Gilmar alias como todos seus pares naquele STF jogando sempre a favor do errado
Alexandre | 17/03/2025 11:11:16
Gilmar sendo Gilmar alias como todos seus pares naquele STF jogando sempre a favor do errado
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