O Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas da prefeitura de Sinop, sob gestão do prefeito Juarez Costa (PMDB). As contas foram aprovadas com determinações e recomendações.

O voto dos conselheiros contrariou o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pela reprovação das contas do gestor. De acordo com parecer, o prefeito extrapolou o limite de gastos com pessoal.

Segundo relatório das contas, a prefeitura aplicou 55,53% das contas em gastos com pessoal. O limite máximo para pagamentos de funcionários públicos, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%.

Relator da matéria, o conselheiro Sérgio Ricardo acatou as argumentações da defesa e excluiu dos gastos com pessoal os valores pagos por plantões médicos. “Mesmo com esta dedução, os gastos ficam acima do limite estabelecidos em Lei, mas em valores ínfimos”, colocou.

O relator ainda destacou que a prefeitura atendeu a legislação em outros aspectos. Segundo ele, os recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) foram aplicados corretamente, os valores repassados a Câmara Municipal foram de 7%,  em conformidade com a Lei, e os recursos de Educação e Saúde também atenderam o mínimo estabelecido pela LRF.