Política

Quinta-Feira, 17 de Maio de 2018, 16h05

DEMORA

TCE exige concurso em secretaria de Cuiabá

Ex e atual secretário de Assistência Social foram multados

Da Redação

 

O secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Wilton Coelho Pereira, e o ex-gestor da pasta, José Rodrigues Rocha Júnior, foram multados em 10 UPFs cada em razão da contratação de pessoal por tempo determinado, sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público. O Pleno do Tribunal de Contas, em sessão ordinária na terça-feira (15/05), julgou procedente Representação de Natureza Interna proposta pela Secex de Atos de Pessoal e RPPs, em desfavor da SMASDH, por irregularidades na contratação de pessoal.

De acordo com a decisão, a SMASDH tem 240 dias para adotar providências necessárias à realização de Concurso Público para o preenchimento dos cargos previstos na Lei Complementar Municipal 385/2015, bem como para atender as necessidades permanentes da Secretaria. A cada 60 dias a Secretaria também deve informar as providências que estão sendo tomadas para o cumprimento da determinação. Foi recomendado ainda à gestão da SMASDH que os contratos temporários, ainda vigentes, sejam prorrogados até que os aprovados no Concurso Público, a ser realizado pela Secretaria, tomem posse em seus cargos.

No voto, a relatora do Processo nº 257648/2017, que trata da representação interna, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, acolheu os argumentos da Secex, de que as autoridades responsáveis pela SMASDH têm por hábito realizar contratação temporária de servidores, sem o preenchimento das condições estabelecidas no inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

Comentários (11)

  • Francis |  28/05/2018 11:11:57

    Quero meu dinheiro de volta

  • ary |  18/05/2018 07:07:59

    Como não contratar servidor publico? Como vai andar as esferas do governo sem servidor. Tem setores em determinado órgão que não tem como fica sem servidor ainda falta, o servidor trabalha em uma escassez de material, fora os carros, que precisa pra fiscalizar, tem verba para tudo, saude, educacao por isso existe o PPA, o negocio e saber administrar. Fato é que vem verba pra uma coisa, eles desviam pra fazer outra.

  • Marcos  |  17/05/2018 23:11:58

    Acho que se o Brasil não tomar providências em relação ao servidor público o país vai quebrar. Os municípios e estado já não tem mais dinheiro para investir na sociedade. Antes prioridade era saúde, educação e transporte, hoje prioridade é pagto de folha salarial. Um servidor público entra ganhando ex: 100 e daqui um ano já estará ganhando 200. Estava ouvindo um absurdo um cidadão repórter falando que RGA é apenas reposição de perda infracionaria para o servidor. É um absurdo isto, e desde quando quem trabalha na dificuldade tem reposição? Um município não consegue acompanhar esses tal de direito do servidor. Direito do servidor da um impacto de 30% em algumas folhas salarial e o município não consegue ter crescimento nem de 10-%. Se isto continuar, como será nossa saúde daqui 10 anos? E no que um servidor público é útil? Um servidor público rende o que no Brasil para merecer tudo isto?

  • Raimundo |  17/05/2018 21:09:20

    Contrato temporário é roubo! Agora fico imaginando Mané Paletó vendendo vaga no concurso público! Tá até doce!

  • Josi Pinto |  17/05/2018 21:09:16

    Concurso pra que? Tem que diminuir tamanho do estado. Incoerência.

  • Beatrizkarenperirasouza18@gmail.com |  17/05/2018 20:08:02

    Como fica o dinheiro de quem pagou as inscrições dpara a seletiva que nao aconteu? Responde ai TCE?

  • Benedito costa |  17/05/2018 19:07:52

    Enquanto o Brasil luta pra restabelecer a ordem financeira e ainda tem esses burocratas que defende o concurso, sem pensar que tem a lei de responsabilidade fiscal.

  • SARAIVA  |  17/05/2018 17:05:51

    Não fazer concurso público parece regra na adm pública. E quando fazem são poucas vagas só para justificar a lei.Isso ocorre em todas os poderes. Ninguém segue a constituição ao pé da letra.É só verificar.Isso é uma vergonha!!

  • Djuca |  17/05/2018 17:05:34

    10 UPFs=1600 reais. Imagina o rombo que essas contratações ilegais não causaram....

  • CIDADÃO CUIABANO  |  17/05/2018 16:04:26

    ISSO MESMO TCE CHEGA DE CONTRATOS TEMPORÃRIOS A SMASDH Jà PASSOU DA HORA DE TER CONCURSO PÚBLICO FAZ TEMPO QUE NÃO TEM E OUTRA TCE FISCALIZA OUTROS ÓRGÃO DO MUNICÃPIO DE CUIABà QUE TERà VÃRIOS SÓ NO CONTRATO..

  • Amêics |  17/05/2018 16:04:00

    E ai mané? ? Cade o dimdim do povo hem! Como fica DEVOLVA JÃ. .

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