O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/MT), José Carlos Novelli, determinou a suspensão parcial uma dispensa de licitação, realizada pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), para a contratação de uma prestadora de serviços de raio-x e tomografia. O negócio foi fechado em R$ 7,6 milhões com uma empresa no início deste mês de agosto, sem que uma situação de emergência - como a interrupção iminente do serviço, por exemplo -, justificasse a falta de licitação.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (19), o conselheiro explicou que a empresa que já vem prestando os serviços de raio-x nas unidades municipais de saúde de Cuiabá (Eikon Diagnósticos Médicos) continua com o atendimento. Já a contratada na dispensa de licitação (One Laudos Médicos) poderá fazer os exames de tomografia computadorizada, porém, terá que reter valores se cobrar mais do que R$ 174,00 por cada diagnóstico - preço cobrado atualmente pela Eikon.

De acordo com informações da denúncia, além de não haver situação de emergência que justificasse a contratação da One Laudos sem licitação, foi também identificado um sobrepreço  de 90%. Enquanto a Eiko Diagnósticos cobra R$ 174,00 para a realização de cada exame de tomografia computadorizada, a One Laudos propôs fazer o mesmo serviço por R$ 330,86 - aumento de 90%.

“O fato é que o valor da proposta vencedora ultrapassou ambos os preços de referência, o que é inadmissível e orientaria à realização de um novo processo de contratação”, observou o conselheiro José Carlos Novelli.

Neste momento processual, o conselheiro optou apenas pela suspensão parcial do contrato - referente aos exames de raio-x e de tomografia computadorizada. O julgamento do mérito da questão, porém, poderá determinar a realização de uma licitação.

José Carlos Novelli também deu 5 dias para o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar Kochm além do secretário adjunto especial de licitações e contratos da ECSP, Agmar Divino Lara de Siqueira, adotarem as medidas determinadas.

Nota à Imprensa

Quanto à decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública informa:

Irá acatar a medida e reforça que todas os processos seguem a legislação vigente.