O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta terça-feira (28 de agosto), a sessão ordinária do Tribunal Pleno, a partir das 8h30. Na pauta, 29 processos administrativos, entre Normatizações, Contas Anuais de Gestão, Contas Anuais de Governo, Tomada de Contas, Auditorias, Levantamentos, Denúncias, Consultas, Pedidos de Rescisão e Representações de Natureza Interna e Externa.

Presidido pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, o Tribunal Pleno julgará auditoria de conformidade realizada na Prefeitura de Tangará da Serra para detectar e auferir possível sobrepreço nas contratações públicas de empresas fornecedoras de insumos da saúde, além de possível superfaturamento nas aquisições realizadas pelo município no exercício de 2015. O processo nº 59102/2017 é da relatoria do conselheiro interino Moises Maciel.

Também consta da pauta de julgamento um recurso da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contra decisão de Tomada de Contas que julgou regulares as contas relativas ao Convênio 219/2010, com aplicação de multa. O relator do Processo nº 210811/2013 é o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Duas denúncias que constam da pauta de julgamento aguardam pedido de vista do conselheiro João Batista de Camargo. Uma delas é contra a Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), acerca de supostas irregularidades na licitação para contratação de empresa de engenharia para manutenção semafórica, fornecimento de materiais e até substituição dos equipamentos (Processo nº 89494/2016, de relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima).

Outra denúncia que aguarda pedido de vista do conselheiro João Batista foi proposta em desfavor do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis. A entidade teria praticado irregularidades na negociação de títulos públicos federais, de 2006 a 2012, e na aplicação em fundos de investimentos administrados pelas empresas BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A e BRL Trust Distribuidora de Títulos Mobiliários Ltda. O processo nº 213284 é da relatoria do conselheiro Moises Maciel.