Segunda-Feira, 09 de Junho de 2025, 07h39
DOR NO BOLSO
TJ aumenta taxa de cartórios em 2026 no Estado; MPE receberá parte de receita
Correção de valores chegará até 11,25%
DIEGO FREDERICI
Da Redação
Os mato-grossenses deverão pagar mais por serviços realizados nos cartórios distribuídos pelo Estado a partir de 2026, quando as taxas das serventias poderão chegar a um aumento de 11,12%. No último dia 22 de maio, o Estado sancionou a Lei 12.876/2025, que define um repasse de 10% dos valores arrecadados pelos cartórios ao Fundo de Apoio ao Ministério Público de Mato Grosso (Funamp).
Para não deixar um “rombo” nas serventias de Mato Grosso, a mesma Lei 12.876/2025 prevê um aumento, a partir de janeiro de 2026, nos serviços realizados pelos cartórios, o que irá obrigar os mato-grossenses a pagar até 11,25% a mais pelo trabalho dependendo do porte do cartório. Parte dos valores será repassado ao Ministério Público, que neste ano deverá receber R$ 826,3 milhões do Governo do Estado, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na realidade, de acordo com a publicação da Lei nº 12.876/2025, os mato-grossenses que dependem de serviços realizados nos cartórios poderão pagar um valor além do reajuste de 11,12%. No texto do dispositivo legal há a “ressalva” de que a “desvalorização da moeda” também deverá incidir sobre os custos finais aos cidadãos.
“Para aplicação inicial desta Lei, os emolumentos dos serviços notariais e de registros constantes na Lei nº 7.550, de 03 de dezembro de 2021, ficam acrescidos a partir de 1º de janeiro de 2026, de 11,12% do valor vigente para o exercício de 2025, sem prejuízo da atualização decorrente da desvalorização da moeda”, diz trecho da Lei sancionada por Mauro Mendes. Um levantamento revelou que somente os dez maiores cartórios de Mato Grosso, num universo de 254 serventias, faturaram nada menos do que R$ 236,6 milhões no ano de 2023.
Jao | 09/06/2025 13:01:09
Pau quebrando no assunto mais do que mal explicado dos consignados, alguém viu o MPE mexer um dedinho? Ninguém viu, ninguém vai ver, e todos nós sabemos por quais motivos... NOJO!
Revoltada | 09/06/2025 10:10:42
QUE ABSURDO!!!! MAURO MENDES SUBIU O LICENCIAMENTO DE 140 FOI PRA 189 E AGORA MAIS ESSA PARA O MPE E OS DONOS DE CARTÓRIOS!PARABÉNS AOS NOBRES DEPUTADOS E MAURO MENDES!!! MAIS UMA PRA NOSSA CONTA! ANO QUE VEM TEM ELEIÇÃO!!!!!!
muito caro as custas | 09/06/2025 09:09:35
Noosa mas já está tão caro essa burocracia, paÃs de burocracia as custas no fórum estão um absurdo , impagáveis, deveriam conceder prazos
Olho vivo | 09/06/2025 09:09:34
Tinha que rever esse lucro aos cofres dos TJs e MPs...quando a constituição 88 o Brasil estava caminhando do sistema rural e expansão dos Estados. Hoje com lucros exorbitantes dos Estados e repasses bilionário para os altos salários dos seus membros não há motivos para esse repasses para os mesmos. Sendo que quem faz as polÃticas públicas é o Governo executivo que pagam o pior salários aos funcionários públicos, estando a municipal o pior entre eles, quando não gastos de irregular ou corrupções!
guaraná ralado cuiabano | 09/06/2025 08:08:59
TUDO MUDOU PARA DIGITAL SÓ O CARTÓRIO QUE AINDA NÃO EVOLUIU, AGORA SABEMOS PQ AINDA EXISTE CARTÓRIO.
João | 09/06/2025 08:08:40
Enquanto isso, suas excelências do MP recebendo nababescos salários e penduricalhos!!!! Tudo por conta dos contribuites!!!!
Brasil | 09/06/2025 08:08:36
Hum....então quer dizer que eu pago aquelas mordomias deles né.......
MARCO | 09/06/2025 08:08:04
Absurdo isso! E a matéria não explica pra que serve esse Fundo do Ministério Público. Os serviços cartorários são carÃssimos e não dão retorno ao cidadão.
viuuuu | 09/06/2025 07:07:06
A quota do MPE/MT, da OAB/MT, da DPE/MT (creio que seja igual a distribuição de quotas a estes entes em todo o Brasil), é o "cala boca" para que não contestem o absurdo do valor dos emolumentos cartoriais, e a má distribuição destes valores entre estas serventias.
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