A vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Clarice Claudino da Silva, negou seguimento a um agravo de instrumento protocolado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) para desbloquear R$ 2,3 milhões do seu patrimônio. Assim, permanece válida a decisão do juiz Luís Fernando Voto Kirche, da Vara de Ação Civil Pública e Popular.

Na decisão dada em dezembro de 2014, o magistrado relatou existir “indício latentes” de desvio de dinheiro, que suficientes para a concessão da liminar. O bloqueio de R$ 2,3 milhões também atingiu o deputado estadual Mauro Savi (PR), o empresário Jorge Defanti e os servidores públicos Luiz Márcio Pommot e Djan da Luz Clivati. 

Conforme as investigações do Ministério Público Estadual (MPE), a origem da fraude seria resultado de um acordo do ex-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Riva. A denúncia aponta que as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que somaram R$ 2,273 milhões. Apesar de o material supostamente nunca ter sido entregue na quantidade contratada, o MPE afirmou, em denúncia feita à Justiça, que os valores teriam sido pagos integralmente.“Conforme levantamento técnico feito pelo Ministério Público, a quantidade de papel adquirido para a produção de livros a serem entregues na Assembleia Legislativa, no total de 150.000 livros, daria para cobrir o litoral do Brasil, se fosse colocado lado a lado cada folha”, afirmou. 

Riva ainda é réu em outras ações relacionadas a fraudes na aquisição de material gráfico como a que resultou na Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que o acusa de ser mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres públicos. Os produtos eram dados como comprados sem nunca ter, de fato, entrado no Legislativo. A defesa do parlamentar nega veementemente as acusações e promete rebatê-las devidamente dentro do curso da ação penal em andamento no Judiciário.