O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por maioria, rejeitou o recurso do ex-BBB Marcos Harter (Pode), hoje candidato a deputado federal, e manteve a reprovação de suas contas referentes à campanha eleitoral de 2018, quando disputou ao cargo de deputado federal pelo PSC. A Justiça ainda aplicou multa ao político por apresentar embargos de declaração pela segunda vez apenas para protelar o cumprimento da decisão.

No entendimento da Corte, Harter tenta reverter a decisão já sentenciada para aprovar suas contas, ainda que com ressalvas. Contudo, este tipo de recurso, embargos de declaração, tem como princípio elucidar decisões que possam apresentar contradição ou omissão.

“O Embargante, pela segunda vez, alega que o aresto ainda padece de omissão e obscuridade, na medida em que não acolheu os argumentos apresentados nos declaratórios anteriores, segundo os quais pretende ver regularizada a  questão dos gastos com disparos de conteúdo da campanha via internet, cujo  tópico macula suas contas e as conduziu à reprovação e devolução de valores”, diz trecho do acórdão.

De acordo com os autos, as contas de Harter foram reprovadas por causa de gastos com publicações no Facebook. Ao todo, o candidato teria gasto R$ 4.965,45 com a rede social, total dividido em duas publicações.

Além da reprovação, a Justiça Eleitoral ainda havia determinado a devolução de R$ 15.034,55 ao Tesouro Nacional por gastos não comprovados. Agora, além de manter a reprovação e a devolução dos recursos, o TRE ainda aplicou a multa eleitoral.

Segundo dispositivo citado no acórdão da decisão, a multa deve ser aplicada até o valor de dois salários mínimos, não podendo ser maior que este, cujo valor totaliza R$ 2.424.

NOTA DE MARCOS HARTER

O Candidato Dr Marcos Harter, informa que o Julgamento ocorrido nos autos de Prestação de Contas, proveniente das Eleições do ano de 2018, realizado pelo TRE/MT, não traz qualquer consequência para a sua atual candidatura, nas eleições do ano de 2022, do qual é Candidato a Deputado Federal, pelo PODEMOS, com o número 1911, na qual tem como sua principal Bandeira a ampliação da rede de saúde pública do Estado de Mato Grosso e a criação de um Hospital Público de cirurgias plásticas destinado a pessoas carentes.

O Candidato respeita mas discorda de forma veemente do teor do julgamento realizado pelo TRE/MT nos autos de sua Prestação de Contas das Eleições de 2018 e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis perante o TSE.

No entanto, reforçamos que isso não altera em nada sua candidatura no corrente ano.