O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou ilegal a greve dos professores da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande. A decisão foi proferida pelo desembargador, Carlos Alberto Alves da Rocha, em substituição legal a desembargadora,  Maria Helena Gargaglione Povoas, em caráter liminar, na tarde desta terça-feira (18.02).

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que “o direito de greve a educação, previsto na Carta Magna, prevalece ao direito de greve do servidor público haja vista esta última estar contida em Norma Constitucional de eficácia limitada, depende de lei regulamentada ainda inexistente. Ante o caráter essencial do serviço educacional, a sua interrupção acarretará inegável abalo a sociedade”.

Em outro trecho da decisão, a desembargador lembra que em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 10 mil diários. Vale lembrar que os professores estão em greve desde a última segunda-feira (10.02).