Em regime de urgência, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei da Mesa Diretora que visa aumentar em 38% os salários dos 25 vereadores, passando de R$ 18,9 mil para R$ 26 mil. Além disso, também aprovaram a proposta de aumentar o valor da Verba Indenizatória (VI) de R$ 4 mil para R$ 8,5 mil paga aos secretários do Poder Legislativo. A matéria da VI foi validada por 21 votos favoráveis, enquanto o aumento dos salários foi aprovado por 18 votos a 4.

Chamou atenção durante a discussão dos projetos o fato de alguns vereadores terem deixado o plenário. Nos bastidores, comenta-se que esses parlamentares estavam evitando se comprometer. No total, são 25 parlamentares no Legislativo Cuiabano.

No plenário, a vereadora Edna Sampaio (PT) manifestou-se contra as propostas de reajuste. Ela acredita que a Casa de Leis está aprovando os aumentos às pressas, já que o Legislativo está prestes a entrar em recesso. Segundo ela, é necessário mais transparência para que a população saiba exatamente sobre o que está sendo votado.

“Eu votei contra o requerimento de urgência porque estamos votando temas importantes que a sociedade cuiabana tem o direito de saber do que se trata. Aumento de verba indenizatória, aumento de salário de vereador, várias propostas de leis que impactam o orçamento público financiado pela sociedade cuiabana, e eu acho que a Casa precisa ser mais transparente com a população para dizer exatamente com o que está sendo votado. Regimento de urgência significa embolar tudo e não dá transparência para que a gente faça um bom debate aqui, afinal de contas, essa é uma casa legislativa”, justificou Edna.

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), rebateu o comentário da petista, afirmando que os textos passaram por todas as comissões competentes. “Primeiro, quando ela fala de falta de transparência, ela está equivocada no que está dizendo. Rendosamente equivocada. Ela faz uma fala dessa, ela está desrespeitando as comissões dessa Casa e todas as matérias passam por suas comissões. Portanto, acho que falta de transparência é outra coisa”, pontuou Chico.

O vice-líder do prefeito na Câmara, Luis Claudio (PP), também saiu em defesa das matérias, argumentando que estão apenas tratando os secretários com a verba indenizatória que deveriam receber desde o início. Ele ironizou dizendo que discursos bonitos para a imprensa não são suficientes. "Nós estamos fazendo justiça aos nossos secretários, colocando a VI deles como deveria ser desde o início. O discurso para a imprensa, para ficar bonito, não cola. O que a gente precisa para vir para a vida pública é um requisito, vários, mas um em especial: chama-se coragem. Nunca arredei o pé de uma votação, por mais polêmica que ela fosse. Ainda mais essa, que é para corrigir os salários da próxima legislatura. Admiro o vereador que se posiciona, como a Edna, mas fica aqui o meu protesto por aqueles que não votaram", pontuou Luis Cláudio.

ENTENDA

A proposta que visa atualizar os salários dos parlamentares estabelece que a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor será de R$ 24,7 mil. Já, a partir de 1º de fevereiro de 2025, que seria uma nova legislatura, o salário dos parlamentares será de R$ 26 mil.

De acordo com a Mesa Diretora, o projeto tem como objetivo equiparar o que dispõe o artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil, que estabelece que, em municípios com mais de 500 mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 75% do salário dos deputados estaduais. “Considerando que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, que o subsídio dos Deputados Estaduais para os anos de 2024 e 2025 são de R$ 33.006,39, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 34.774,64, a partir de 1º de fevereiro de 2025, respectivamente, fica então a partir daí estabelecido os 75% do salário dos Vereadores", diz trecho do projeto.

Com relação à proposta que aumenta o valor da Verba Indenizatória dos secretários do Poder Legislativo para o valor atribuído aos chefes de gabinete, a Mesa Diretora explica que no início de 2023, foi aprovada a instituição desse benefício para servidores do Poder Legislativo, porém erroneamente foi diferenciado o valor para secretários. Atualmente, os gestores de cada pasta recebem uma verba de R$ 4 mil.

Agora será equiparado o valor concedido aos chefes de gabinete, autorizando o pagamento de R$ 8 mil.  “Considerando que o relatório de despesas é simultaneamente estabelecido pela Lei 6.902/2023 a ambos os cargos e que esses não podem acumular outras despesas como percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular, é inconsistente que o servidor que exerce o cargo de Secretário Municipal, tenha que arcar com essas despesas, uma vez que são as mesmas estabelecidas no exercício do cargo de chefe de gabinete, tendo um déficit de ressarcimento aos Secretários que percebem hoje menos que 50% do valor do Chefe de Gabinete, por isso se faz necessária a urgente equiparação”, traz trecho da proposta.