Convidados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os vereadores de Cuiabá esvaziaram a sessão extraordinária desta terça-feira (30) que votaria a reforma da Previdência para os servidores públicos da Capital. Na pauta, ainda estava o veto do prefeito em relação a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Legislativo municipal .  

Os parlamentares decidiram participar da inauguração da passarela em frente a rodoviária central de Cuiabá. Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão (PTB), realizou a contagem de quórum, tendo a presença de apenas 10 vereadores.  

Uma das mudanças no projeto é a obrigatoriedade do aumento do desconto da alíquota previdenciária de 11% para 14%, nos salários dos servidores, conforme estabelecido pela regra federal. Já os aposentados que recebem até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, continuarão isentos de pagamento da alíquota.    

A reforma ainda mantém a atual regra de aposentadoria, com a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Já a contribuição também permanece em 35 anos para homens e 30 anos mulheres.  Já os professores municipais terão a idade mínima e contribuição reduzidas em 5 anos. Ou seja, 55/30 anos  e 50/30, para homens e mulheres respectivamente. 

Atualmente Cuiabá tem 11 mil servidores ativos e pouco mais de 4 mil inativos. Essa segunda classe representaria 20% daquilo que é arrecadado para a Previdência. O déficit mensal seria de R$ 10 milhões.   

De acordo com a Emenda Constitucional aprovada no Congresso Nacional, Estados e municípios tem até o dia 31 de julho para aprovarem suas reformas. A reforma da Previdência estadual tem sofrido resistência dentro da Assembleia Legislativa. Atualmente o governo não tem votos suficientes para aprovação, que é 2/3 do Legislativo. Ou seja, 16 votos.  

Emanuel Pinheiro vetou a lei aprovada pelos vereadores que concedeu a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,30% para os servidores do legislativo municipal. Na justificativa, Emanuel afirma que a recomposição salarial poderá afetar o repasse da União de R$ 168 milhões em ajuda para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emitiu parecer pela derrubada do veto.