A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta segunda-feira (6), durante sessão extraordinária realizada no recesso parlamentar, uma resolução que altera o Regimento Interno da Casa. A sessão marcou o início da nova legislatura e foi conduzida pela presidente, vereadora Paula Calil (PL), estreando a Mesa Diretora composta exclusivamente por mulheres.

Entre as alterações, os parlamentares aprovaram a criação de comissões específicas, como a de Defesa dos Direitos dos Animais, Direitos dos Idosos, e Inovação, Ciência e Tecnologia. Além disso, foram incluídas competências detalhadas para as novas e antigas comissões, com foco em áreas como mobilidade urbana, regularização fundiária, segurança pública e direitos humanos. 

“O primeiro ponto do projeto diz respeito ao realinhamento das Comissões Permanentes, com desmembramento de temas em excesso para melhor desenvolvimento dos trabalhos e a criação de novas comissões, passando a ter vinte e três comissões permanentes”, cita o documento. 

 Em relação às sessões extraordinárias, o novo texto regulamenta o funcionamento em formatos presencial e híbrido, viabilizando maior flexibilidade para a participação dos parlamentares, especialmente durante o recesso. As sessões híbridas, no entanto, terão regras específicas, como uso de plataformas virtuais e registro eletrônico de votos. 

“O segundo ponto de que trata o projeto em comento se refere à disciplina das sessões extraordinárias, deixando o regimento mais claro quanto ao funcionamento desse tipo de sessão e a criação da sessão extraordinária híbrida para funcionamento no recesso parlamentar”, cita. 

Veja as comissões permanentes da Câmara:

1. Comissão de Constituição, Justiça e Redação

2. Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

3. Comissão de Transporte e Mobilidade

4. Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo

5. Comissão de Regularização Fundiária

6. Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural

7. Comissão de Previdência e Administração Pública

8. Comissão de Educação

9. Comissão de Inovação, Ciência e Tecnologia

10. Comissão de Saúde

11. Comissão de Turismo

12. Comissão de Esporte e Lazer

13. Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico

14. Comissão de Obras Públicas

15. Comissão de Indústria e Comércio

16. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência

17. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

18. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

19. Comissão da Criança e do Adolescente

20. Comissão dos Direitos da Mulher

21. Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais

22. Comissão dos Direitos dos Idosos

23. Comissão de Segurança Pública