O sargento da Polícia Militar de Mato Grosso (PM/MT), R.F.C., vai receber os salários, benefícios e gratificações entre 2011 e 2019 – período em que foi demitido e readmitido, respectivamente, pela Corporação. Ele respondeu a processos nas esferas administrativa e penal (Poder Judiciário), suspeito de tentar vender uma viatura policial no ano de 2011. O servidor da segurança pública foi absolvido das acusações.

Além dos valores que ficou sem receber (que ainda será calculado), o sargento PM também será indenizado em R$ 15 mil (mais juros e correção monetária), a título de reparação por danos morais. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e foi publicada na última segunda-feira (2).

Segundo informações do processo, R.F.C. pediu inicialmente no processo que, além dos pagamentos dos salários e benefícios que deixou de receber após ter sido demitido das fileiras da PM, também fosse promovido a sargento (em 2011 ele era soldado). A graduação ao posto foi realizada pelo Governo do Estado, o que fez o servidor público desistir deste pedido específico – mantendo, porém, a exigência de ser ressarcido dos valores, além da indenização por danos morais.

O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior concordou com os argumentos do sargento da Polícia Militar, e citou que este é um entendimento consolidado em julgamentos similares no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que a reintegração confere ao servidor o direito ao pagamento de vencimentos e vantagens que deixou de receber durante o período em que permaneceu fora do cargo. Assim, a reintegração visa restabelecer a situação fático-­jurídica anterior ao afastamento do servidor, assegurando-­lhe os direitos como se o desligamento não tivesse ocorrido”, analisou o juiz.

Segundo informações da denúncia, R.F.C., na época soldado PM, tentou “vender” uma viatura utilizada pela Polícia Militar por R$ 7 mil, no ano de 2011, no lugar conhecido como "Pedra" - famoso pela negociação de carros usados, em Cuiabá. O veículo, um GOL Power 1.6 2007/2008, teria sido intermediado por outras duas pessoas que também responderam ao processo. Posteriormente, no entanto, apurou-se que o servidor público não teve relação com o crime.

Nos autos, o militar pedia o pagamento de R$ 300 mil pelo tempo que ficou fora da PM. O valor, porém, ainda será calculado em sede de liquidação de sentença.