Advogada aciona Justiça para não pagar multas de carro guinchado em shopping de Cuiabá

 

Uma advogada de Cuiabá teve seu Hyndai HB20 guinchado para o pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) ao optar estacionar seu veículo "na lateral” do Shopping Estação para não pagar o estacionamento do estabelecimento. De acordo com um processo que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, a advogada se dirigiu ao Shopping Estação, em Cuiabá, e deixou seu veículo do lado de fora do estabelecimento enquanto fazia as suas compras, no mês de junho de 2023.

Ela conta no processo que, ao sair do shopping, percebeu que seu HB20 já não estava mais estacionado no local irregular. Testemunhas disseram à advogada que o veículo tinha sido “guinchado” pela Semob.

“Ao retornar do interior do estabelecimento e procurar pela propriedade móvel, testemunhas a informaram que o carro da Impetrante havia sido removido para o pátio da Semob, sem nenhuma notificação ou comunicação da penalidade perpetrada, tão somente removeu o veículo”, conta a advogada no processo. Ainda segundo os autos, ao tentar tirar o HB20 do pátio da Semob, a advogado “descobriu” que tinha R$ 8,8 mil em multas.

Ela entrou com um mandado de segurança no Poder Judiciário para tentar reaver o veículo, sem pagar as infrações. O pedido foi analisado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que despacha na 3ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

Em decisão publicada na última quarta-feira (10), o magistrado lembrou à advogada que ela precisa cumprir a lei e pagar as multas antes para retirar o seu veículo. Informações repassadas pela Semob ao juiz revelam que a infratora possui “mais de uma dezena” de multas de trânsito.

“Para a liberação do bem, foi exigido o pagamento de mais de uma dezena de infrações de trânsito, as quais, segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) perfaziam, somadas, a totalidade de R$ 8.874,23, além dos valores referentes à taxa de remoção e estadia de pátio”, revelam os autos. A decisão ainda cabe recurso.

A advogada é servidora comissionada da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e tem salário de R$ 17,3 mil, segundo o Portal Transparência.