Advogada acusa “boicote” e aciona TJ por verba de projeto

 

O juiz da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 15 dias para a advogada Fátima Fernanda da Silva regularizar um processo em que pede a assinatura de um termo de concessão no valor de R$ 26 mil de um projeto pedagógico numa escola cívico-militar.

Segundo informações do processo, a advogada também é professora na Escola Estadual Dep. Renê Barbour, em Barra do Bugres (180 Km de Cuiabá). Ela submeteu o projeto Biblioteca Ativa Cidadã 2.0 - Leitura, cultura e direito, de sua autoria, para um edital publicado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), ligada à Unemat.

Conforme o edital, a Fapemat tem o objetivo de apoiar “projetos de pesquisa científica e inovação tecnológica a serem executados por professores e alunos de escolas públicas estaduais e municipais de Mato Grosso”.

Fátima conseguiu a aprovação pela Fapemat, que prevê um investimento total de R$ 26 mil nas ações propostas. Nas redes sociais, a advogada e professora convoca os alunos para participar do processo de seleção ao projeto, com bolsas remuneradas de iniciação científica para estudantes do ensino médio e também curso de redação para o Enem.

Fátima Fernanda da Silva, porém, reclama de um suposto “boicote” da direção da Escola Estdual Deputado Renê Barbour, que não assinou o termo de concessão com a Fapemat para liberar os recursos e colocar o projeto em prática, mesmo ele já tendo sido aprovado pela instituição de apoio à pesquisa.

“Alega a autora que o projeto foi regularmente aprovado pela fundação, com classificação prioritária e destinação de recursos no montante de R$ 25.999,99, já tendo a direção da escola manifestado formalmente sua anuência em 20/02/2025. Entretanto, a assinatura formal do termo de concessão - etapa indispensável para liberação dos recursos - permanece injustificadamente pendente, apesar das diversas solicitações encaminhadas à autoridade escolar”, diz trecho do processo.

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (16), o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que a advogada regularize a representação processual do polo passivo da ação - aqueles que são acionados na justiça por pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam seus direitos.

Nas redes sociais, Fátima também faz posts defendendo a manutenção da biblioteca, que permaneceria a maior parte do tempo fechada. Ela ainda se queixa de supostas retaliações na escola cívico-militar - que até julho de 2024 era uma “escola pública evangélica” -, e que se sente “invisível” na unidade de ensino.