Advogado denuncia fraudes em inquéritos e pede afastamento de delegados da PC em Cuiabá

 

O advogado Alex Sandro Rodrigues Cardoso protocolou representação junto à Corregedoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Corregepol) e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciando a existência de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, tráfico de influência e indícios de improbidade administrativa, entre outros maus usos da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher em Cuiabá (DEDDM). 

No documento o advogado pede que sejam representados os delegados Jorzilete Crivelleto e Clay Celestino Batista, sustentando a necessidade de suspensão cautelar, ou que sejam realocados, transferidos de unidade, enquanto perdurar as investigações. Pelas mesmas razões também foi apresentada representação contra as escrivãs de polícia Paola Reis Costa Delgado e Elicássia Jaudy.   

Cardoso aponta “graves infrações” cometidas na delegacia, evidenciadas na tramitação “fraudulenta e irregular” de um inquérito policial decorrente de falsa denúncia contra o advogado. A acusação é de que ele teria cometido abuso sexual contra sua filha de dois anos. 

O caso começou com o registro de dois diferentes boletins de ocorrência feitos por J.A.S.G.C, mãe da criança, acolhidos com teores e datas distintos pela mesma escrivã de polícia. Somente 18 dias após a falsa denúncia de abuso sexual, registrada perante uma delegacia incompetente – já que o caso deveria ter sido registrado na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) e não na DEDDM -, que o pedido de suspensão de visitas foi feito em juízo, sendo que a Deddica somente passou a conduzir o caso, após muita insistência da defesa junto à DEDDM.

A ocorrência de abuso sexual na DEDDM, que culminou com um pedido de medidas protetivas e suspensão das visitas paternas à filha, fora precedida de duas outras ocorrências, em que o advogado expõe o mau uso da Lei Maria da Penha.

O esquema foi percebido logo de início pelo advogado, quando a advogada da genitora, A.C.S.O., juntou dois relatórios psicológicos controversos, elaborados pela psicóloga G. R. M., com versões adulteradas, protocolizadas num intervalo de apenas quatro horas no processo judicial e, na sequência, as justificativas do trio criminoso foram colidindo entre si, materializando crimes considerados gravíssimos contra o advogado e a administração da Justiça. 

Conforme consta na representação, em ata notarial registrada em cartório, a mãe da menor já havia feito pré-constituição de prova, dizendo que a filha havia recebido alta da psicóloga e não possuía nada para ser tratado. 

Mesmo com a posse de todos os documentos e da evidente simulação, além de depoimento da psicóloga, confessando que alterou o conteúdo dos relatórios a pedido da genitora, a DEDDM não encerrou a investigação, instaurando um procedimento de maneira absolutamente irregular e promovendo atos investigativos, em claro constrangimento ilegal e abuso de autoridade. 

Alex alega ainda indícios de favorecimento para a prática dos crimes cometidos junto à delegacia e classifica a participação dos servidores públicos, como atos de co-alienação parental, em afronta ao Código Penal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “Coadunaram com os crimes”, desabafa. 

Em sua representação, e no curso das investigações, o acusado e seus advogados apontam que constataram a participação de uma segunda advogada, a ativista feminista, B.L.L., que se utiliza do slogan “advocacia para mulheres”, afirmando o advogada que é  amiga íntima e “quiçá parceira profissional” da delegada Jozirlethe. Até mesmo na rede social institucional da DEDDM há demonstração de que a advogada é promovida de forma indireta pela própria delegacia, chegando a atuar clandestinamente nos feitos que envolvem as partes, praticando tráfico de influência. 

“Não é aceitável que um canal institucional de rede social de uma delegacia tão importante, esteja sendo usada para a promoção de uma advogada privada”, pontuou o advogado. 

Laudo da Politec 

Ainda em março foi realizada uma perícia técnica na criança para a constatação se houve ou não violência sexual, sendo constatado a ausência de elementos e de qualquer outra agressão física à menor. Ainda assim, a delegacia seguiu com as investigações, inclusive ouviu testemunhas, que corroboraram para a ausência de materialidade e autoria do delito aventado contra o advogado.

Representação 

No Ministério Público, o advogado representou as advogadas, assim como a genitora, e também junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). 

Alex Cardoso também apresentou representação ética no Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18), e indicou perante o MPMT a necessidade de prisão preventiva da psicóloga G.R.M., por existirem outros casos suspeitos, da mesma psicóloga e advogadas, que tem resultado na falsificação de laudos psicológicos para incriminar, principalmente, pais. 

A Comissão de Ética do CRP 18 apontou a necessidade de abertura de processo investigativo, considerando os indícios de possíveis infrações éticas. 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT (OAB/MT), também entendeu pela existência de indícios para instauração do processo administrativo, e por sua vez, o MPMT já determinou a instauração do inquérito criminal contra as acusadas. 

“Espera-se a mesma conduta por parte da Corregepol, pois o caso é gravíssimo, e não fosse o tropeço da associação criminosa, teriam acabado com minha vida”, desabafa. Ao contrário, o advogado afirma que apesar da trama, a alienação parental não se efetivou, mesmo tendo passado pelo crivo de 03 juízes e promotores de justiça distintos, que não coadunaram com a farsa”, pontua Alex Cardoso.