A juíza Helícia Vitti Lourenço da 12ª Vara Criminal de Cuiabá aceitou denúncia do Ministério Público (MPMT) e tornou réu o ex-procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha Silva, pela morte do sem teto Ney Muller Alves Pereira, 42. A vítima foi assassinada com um tiro na cabeça, na rua lateral da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) após ter riscado o carro do acusado.

Consta na decisão que foram aceitas as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima que resultaram na morte de Ney. Foi fixado pela magistrada o prazo de 10 dias para que a defesa responda à acusação.

Há uma semana, no dia 30 de abril, o promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Samuel Frungilo, denunciou o procurador Luiz Eduardo pelo crime de homicídio por motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, mediante disparo de arma de fogo que a atingiu fatalmente a cabeça de Ney Muller.

Conforme o promotor, Luiz Eduardo promoveu uma “verdadeira caçada a vítima” por danificar seu veículo Land Rover. Após deixar seus familiares em casa e com informações de testemunhas, Luiz retornou nas proximidades do local com o intuito de encontrar e punir o responsável pelos danos em seu veículo.

A denúncia também reforça o fato de que Ney, além de viver em situação de rua, também possuía transtorno mental, o que revela maior reprovabilidade da conduta a ser considerada quando da análise da gravidade do delito e responsabilização penal. O MP ainda requereu também indenização a título de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares da vítima.

No dia 02 de maio a defensora pública e coordenadora do Gaedic Pop Rua, Gabriela Beck Dos Santos, requereu a manutenção da prisão preventiva do ex-procurador. Ela cita 'desequilíbrio de forças processuais' pelo fato do procurador possuir alto poder aquisitivo e a vítima ser pessoa em situação de rua, além de considerar o caso um símbolo de ‘aporofobia’, ou seja, ‘aversão ao pobre'.

O caso

O crime que vitimou Ney Muller Alves Pereira ocorreu por volta das 21 horas, do dia 9 de abril deste ano, na avenida Edgar Vieira, a rua 1, do bairro Boa Esperança, ao lado da UFMT, em Cuiabá. Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva estava em um veículo Land Rover quando chamou a vítima, que ao se aproximar, foi atingida pelo disparo. Após o crime, o procurador fugiu do local.

No dia seguinte (10) no período da tarde, Luiz Eduardo se apresentou à polícia e foi preso em flagrante por homicídio. Em depoimento, ele alegou não saber o que se passou em sua cabeça no momento do crime e disse ainda Ney danificou seu carro e que chegou a procurar a polícia, porém, encontrou com ele no caminho e atirou.

Segundo Luiz, testemunhas de um posto de gasolina teriam feito a descrição de vestimenta do responsável pelos danos em seu veículo. Após jantar em resturante com a família, deixou a esposa e filhos em casa e saiu a procura de pessoa compatível com as características, encontrando Ney.

Ney estava em situação de rua e tinha transtornos mentais, tendo sido internado por diversas vezes pela família, mas quando estava em crise, saia pela rua e parentes ficavam a sua procura.