25 de Maio de 2020,

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Quinta-Feira, 09 de Abril de 2020, 18h:43 | Atualizado:

MODERNIZAÇÃO DA LEI

Advogados propõem mudanças na regularização fundiária

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Os advogados Irajá Lacerda e Kamilla Tomie Matsui, protocolaram, nesta semana, uma proposta ao governador do estado, Mauro Mendes, que visa modernizar as normativas que regulamentam os processos no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

“Realizamos um estudo das legislações que tratam da regularização onerosa das áreas com o objetivo de auxiliar o estado no aumento da arrecadação. Vários processos de regularização estão paralisados por falta de vistoria, o que foi agravado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19”, informou Irajá Lacerda.

Ele explica que a administração pública pode agir somente por meio de regras legais e diante de situações críticas como essa que o mundo está vivendo é preciso criar novas soluções de arrecadação. “Viemos como cidadãos para colaborar, com sugestões a serem discutidas e aperfeiçoadas pelos agentes públicos competentes”.

Os advogados apresentaram um modelo de minuta de decreto, onde expuseram as diretrizes gerais para titulação de terras no estado, bem como requisitos e procedimentos e sistemática do processamento. 

“As medidas sugeridas já estão sendo aplicadas pelo governo federal de forma similar, como a Medida Provisória nº 910/19, que alterou a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”, ressaltou Irajá.

Segundo ele, a atual gestão tem feito mudanças relevantes para evoluir nos serviços do Intermat. Um exemplo disso foi a primeira alteração do Código de Terras do estado, o que nunca havia sido realizado em mais de quatro décadas.

“Parabenizamos a atual gestão pela iniciativa, mas é possível modernizar ainda mais o Código de Terras do estado, assim como fez o governo federal. A titulação é um mecanismo importante para o desenvolvimento dos municípios e pode contribuir muito com a economia do estado, gerando emprego e renda à população”, concluiu.

 

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