A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) iniciou outro eixo do Programa de Controle Disciplinar dos Servidores Públicos do Governo de Mato Grosso. Trata-se do estudo do ambiente de trabalho, para busca das causas de supostas infrações funcionais, bem como para análise e gerenciamento dos riscos que possam levar a desvios de conduta dos servidores, com consequente impacto na qualidade dos serviços públicos.

Para tanto, são avaliados a estrutura física e administrativa dos órgãos, o perfil dos processos administrativos disciplinares e dos servidores alcançados pelas investigações, os tipos de infrações, com mensuração do grau de gravidade das condutas, locais (municípios) onde mais ocorrem os desvios funcionais etc. 

Segundo o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, o trabalho é realizado mediante visitas às secretarias e entidades, análise documental, consulta a banco de dados, entrevistas e outras técnicas de auditoria. O resultado desse estudo compõe relatórios que apresentam as fragilidades e as boas práticas encontradas, além de recomendações aos gestores das pastas para a solução das deficiências identificadas. “É um trabalho que visa auxiliar os gestores na tomada de decisão”, observa. 

A atividade já foi realizada na Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec) e na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e, gradativamente, será executada nas demais secretarias e entidades do Poder Executivo Estadual. 

CONTROLE DISCIPLINAR 

O secretário-adjunto da Corregedoria Geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, observa que o Poder Executivo de Mato Grosso, por meio da AGE, não realiza somente correição, mas sim controle disciplinar, cuja abrangência é maior. “Avalia o ambiente de ocorrência das infrações, atua na prevenção, na valorização da ética, do ser humano, enfim, investe na mudança cultural quanto à qualidade da prestação do serviço público, sempre com foco na eficiência, princípio estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal”, afirma. 

PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO 

Outro eixo do Programa de Controle Disciplinar é a orientação aos servidores sobre deveres e proibições funcionais, bem como acerca dos princípios éticos estabelecidos em legislação. Nesse contexto, desde abril de 2013, quando o Programa foi lançado, cerca de 2 mil servidores já foram alcançados diretamente pela iniciativa e outros dez mil indiretamente. 

Nessa primeira fase, as orientações são focadas em faltas funcionais mais recorrentes oriundas de falta do conhecimento da legislação ou culturalmente aceitas pela administração pública, como as relativas à assiduidade e ao patrimônio público. 

A AGE assumiu a coordenação da atividade de Corregedoria em janeiro de 2011. Até então, o Governo do Estado não possuía um órgão central responsável por essa função.