Alunas enganadas por faculdades fakes exigem indenização e bloqueio de contas

Arthur Santos/ Olhar Direto

 

A Justiça de Cuiabá já recebeu as primeiras ações de reparação por danos materiais e morais movidas por alunos que foram vítimas de uma organização criminosa que utilizava três faculdades para falsificar diplomas, certificados e demais documentos emitidos para comprovar as qualificações, esquema desarticulado na Operação Zircônia. Por ora, duas mulheres que firmaram contratos de prestação de serviços educacionais com a VHER Cursos Educacionais Ltda EPP (MC Educacional) para formação de Técnico de Enfermagem, período noturno, curso na modalidade profissionalizante, ingressaram com processos separados.

No entanto, a juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, negou ambos os pedidos das autoras para bloqueio de contas da empresa a fim de garantir recursos para futuro ressarcimento em caso de procedência das ações. Ela marcou audiências de conciliação nos dois processos, a serem realizadas nos dias 18 de outubro em horários diferentes por se tratar de ações distintas, mas tendo a mesma ré e pedidos semelhantes.

Na Operação Zircônia, que teve duas fases deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) foram cumpridas ordens judiciais para buscas e apreensões, além do bloqueio de R$ 910 mil das contas das empresas e dos investigados (1ª fase em 27 de maio). Depois, em 8 de julho, foi deflagrada a 2ª fase para cumprimento de três mandados de prisão preventiva contra os chefes do esquema, que eram sócios das instituições e ocupantes dos mais altos cargos de comando dentro das empresas.

De acordo com o Gaeco, as empresas utilizadas no esquema eram o Centro Universitário Poliensino Ltda ME, IEP Instituto Educacional Polieduca Brasil Ltda ME (Polieduca Brasil), VHER Cursos Educacionais Ltda EPP (MC Educacional). Para dar ares de legalidade e enganar estudantes que decidiam fazer algum curso ou especialização oferecida por eles, o grupo criminoso utilizava indevidamente o nome do Centro Universitário Internacional (Uninter), instituição de ensino com sede em Curitiba (PR).

Conforme o Gaeco, estudantes que fizeram algum curso de nível superior ou pós graduação nas três instituições, que funcionavam num mesmo local, no bairro Goiabeiras, em Cuiabá, foram vítimas do esquema. De acordo com as investigações, cada diploma custava em média R$ 7 mil para cada uma das vítimas, valor que na verdade, era pago pelo curso em si, o que automaticamente dava direito ao diploma no final.

Nas duas ações já impetradas contra uma das empresas as autoras argumentam que em abril de 2019, firmaram contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para  formação em curso técnico de enfermagem. Contudo, diante  da suspensão das atividades da instituição de ensino em decorrência da Operação  Zircônia, por determinação da juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, encontram­se impossibilitadas em dar  seguimento na finalização do curso em outra instituição de ensino. Ambas as autoras relatam que a empresa se nega a emitir o histórico quanto as  matérias cursadas. Diante disso, elas pediram liminar para que a MC Educacional fosse obrigada a expedir o histórico escolar e, ainda, bloquear os valores investidos no curso.

Ocorre que a juíza Ana Paula Miranda avaliou que o pedido de liminar não comporta acolhimento na atual fase processual, pois não foi comprovado pelas autoras a probabilidade do direito reivindicado por elas. A magistrada pontuou que é preciso oportunizar à empresa a chance de se manifestar nos processos.

“Conforme consta da inicial e das notícias propagadas nos meios de comunicação, a instituição de ensino ré é investigada, entre outras práticas ilícitas, pela emissão de diplomas deformação mediante fraude, estando ainda na  fase  inicial das investigações realizadas pelo Gaeco. Portanto, entendo prematura, por ora, qualquer decisão quanto a situação posta, sendo necessária a formação do contraditório para dirimir as dúvidas existentes sobre as práticas ilícitas ora investigadas pelo órgão competente”, diz trecho das decisões assinadas pela magistrada no dia 10 deste mês.

Quanto ao pedido para penhorar valores em conta dos sócios da empresa, como forma de garantia  da devolução dos valores pagos pelas autora, a juíza afirmou ser temerária. “Eis ainda que não restou comprovado nos autos que  a  empresa se encontra  em situação financeira que lhe impeça de arcar com o pagamento de uma possível indenização a título de devolução de valores, acaso procedente o pedido. Com estes fundamentos, indefiro a tutela de urgência”, consta nos despachos.

OPERAÇÃO ZIRCÔNIA

Na operação, o Gaeco cumpriu  50 ordens judiciais, das quais 19 foram mandados de busca e apreensão expedidos para Cuiabá e Várzea Grande, além de uma ordem judicial cumprida no estado de Minas Gerais envolvendo um homem, apontado responsável por uma suposta “parceria” com as três faculdades de Cuiabá.

Também foram cumpridas ordens de bloqueio e sequestro de veículos e dinheiro nas contas dos investigados até o valor de R$ 910 mil. Com base nesses valores individuais, multiplicados pelos 130 documentos já emitidos é que se chegou ao valor bloqueado nas contas e bens dos alvos da operação, totalizando contra 18 investigados (15 pessoas e três faculdades).

O Ministério Público Estadual (MPE) já denunciou 18 pessoas numa ação penal que vão responder pelos crimes de constituição de organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos.