Alvo da PF, ex-médico que fazia abortos tem pena diminuída pelo TJMT

 

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) diminuiu em 1 ano a pena do ex-médico Orlando Alves Teixeira, alvo da operação “Pró-Vita”, da Polícia Federal, que revelou uma quadrilha que realizava abortos ilegais em Barra do Garças (501 KM de Cuiabá). Com a diminuição da pena, o ex-médico, condenado em 2018 a 20 anos e 6 meses de prisão, foi sentenciado a 19 anos e 6 meses.

Atualmente, ele cumpre sua prisão em regime semi-aberto. Os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, relator de uma apelação criminal ingressada pelo ex-médico.

A sessão de julgamento ocorreu na última quarta-feira (20). A defesa de Orlando Alves Teixeira entrou com o recurso pedindo, na verdade, a anulação do julgamento pelo júri contra o ex-médico, ocorrido em 2018, por um suposto cerceamento de defesa.

Em seu voto, porém, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho lembrou que a própria defesa de Orlando Alves Teixeira não cumpriu os prazos de apresentação do rol de testemunhas (intempestividade). Rondon Bassil Dower Filho também diminuiu a pena em 1 ano entendendo que deveria ser afastada “a aferição desfavorável das circunstâncias do crime de aborto consentindo”, que prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.

OPERAÇÃO PRÓ-VITA

De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-médico Orlando Alves Teixeira seria o líder de uma quadrilha também formada por farmacêuticos e atendentes de farmácia, que comercializava medicamentos abortivos. Orlando Alves Teixeira fazia plantões no Hospital Municipal de Barra do Garças e, mesmo recebendo salário pelo SUS, ainda cobrava por cesarianas de pacientes gestantes que desejavam abortar o feto.

Os crimes ocorreram no ano de 2012. A operação “Pró-Vita” foi deflagrada nos municípios de Primavera do Leste, Barra do Garças, e Alto Boa Vista, em Mato Grosso, e também nas cidades de Aragarças, Baliza e Aparecida de Goiânia, em Goiás. Entre os medicamentos apreendidos na época estão o Cytotec, Sibutramina, Desobesi-M, Xanax e outros.