Após suspeição de "juíza política", ação contra 19 volta andar em MT

 

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou uma nova denúncia contra um grupo suspeito de desvio de dinheiro na antiga Secretaria de Estado de Assistência Social (Setas), na gestão do ex-governador Silval Barbosa. As investigações tiveram início há 11 anos, em 2013, porém, o desfecho do caso acabou “atrasando” pela atuação suspeita da própria magistrada que conduzia o processo na justiça, a juíza aposentada Selma Arruda.

Na quinta-feira (22), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra informou que parte dos 19 réus não se manifestaram após o recebimento da nova denúncia. Ao todo, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou Paulo Cesar Lemes, Joeldes Lazzari Lemes, Edvaldo de Paiva, Aroldo Portela da Silva, Wagner Ferreira de Vasconcelo, Ricardo Mário Ceccarelli, Rosamaria Ferreira De Carvalho, Karen Rubin, além de Francisco Carlos de Pinho.

Completam a lista de réus nos autos Eldo Leite Gatass Orro, Fabiano de Freitas Almeida, Josenilton Magalhães Bezerra, Valdizar Paula de Andrade, Silvia Rosemary Rocha da Costa Ramos, Evandro Gustavo Pontes da Silva, Isabela Karla Campos Santana, Pedro Pereira de Oliveira e Heliza Rocha Gomes Duarte.

Todos eles respondem a uma das ações derivadas da operação “Arqueiro”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em abril de 2014, que teve como alvo a ex-primeira dama de Mato Grosso e ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa. No despacho publicado nesta quinta-feira, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra também analisou o pedido de uma das rés da ação, Silvia Rosemary da Costa Ramos.

Ela solicita o fim do bloqueio judicial de seu veículo, um Renault Logan. O magistrado determinou que a solicitação fosse feita de forma separada dos autos. “Com o intuito de evitar tumulto processual, determino a intimação do requerente para que distribua o aludido requerimento em autos apartados, concedendo-se nova vista para manifestação”, determinou o magistrado.

APOSTILAS

As investigações da operação Arqueiro tiveram início em 2013 após a divulgação nos meios de comunicação de erros bizarros em apostilas que seriam utilizadas em cursos de qualificação profissional oferecidos pela Setas. Num deles, o conteúdo de um livro que contava a história dos municípios de Mato Grosso afirmava que Cáceres (222 km de Cuiabá), havia sido fundada por “freiras lésbicas celibatárias e fugitivos de um circo horrores holandês”. 

A apostila também "ensinava" que, nos anos 1970, “uma praga destruiu todos os pés de manga da região, o que resultou num período de fome que matou 40% da população da época”. De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para execução de convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada, que superfaturavam os valores dos serviços a serem executados. Também foram constatadas a não realização de parte dos serviços, e aqueles que eram feitos apresentavam má qualidade.

O próximo passo, conforme o Gaeco, era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do dinheiro foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, marido de Roseli, quitou uma dívida de R$ 418 mil.