A Assembleia Legislativa realiza quatro audiências públicas na próxima semana. Na segunda-feira (6), Às 9 horas, a audiência vai debater a Lei do Silêncio e o crime de perturbação do sossego público. O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Várzea Grande e é de autoria do deputado Pery  Taborelli (PV).

Vale lembrar que, no Brasil, as diversas leis do silêncio partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos de vizinhança presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT2 (Normas 10.151 e 10.152) e do Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora Silêncio, estabelecendo restrições objetivas para a geração de ruídos durante dia e noite, em especial no caso de bares e casas noturnas.

LDO - Na terça-feira (7), também às 9 horas, os deputados voltam a debater o Projeto de Lei nº 259/15 que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 (LDO).

A audiência acontecerá no auditório Milton Figueiredo, na sede do Parlamento, e foi requerida pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão (CCJR) e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

De acordo com os membros da CFAEO, essa audiência foi prorrogada para esta semana em razão dos parlamentares discutirem melhor o assunto com a equipe técnica do Governo do Estado e, posteriormente, terem um prazo maior para apresentarem as respectivas emendas.

Na quarta-feira (9), às 19 horas, na Câmara Municipal de Sinop, a audiência debate sobre a 10ª Certificação de Responsabilidade Social no Estado de Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).

Encerrando o ciclo de audiências públicas da semana, a Assembleia promove no dia 10 (sexta-feira), às 9 horas, no Centro de Educação Continuada Dardanelos, em Aripuanã, um debate sobre a infraestrutura, logística e o desenvolvimento econômico do município. O evento é de autoria do deputado Oscar Bezerra (PSB).

Audiência Pública – Conforme a Consultoria Técnica da Mesa Diretora, a audiência pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas. Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um assunto com maior profundidade.

A audiência pública é discutida por dois aspectos para sua realização. O primeiro deles é baseado em algum projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e que necessita de esclarecimentos junto a população, ou ainda, quando um deputado encaminha solicitação para os membros da Comissão especializada para ser debatido internamente.

O segundo aspecto é baseado em exigência legal, como por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei de Orçamento Anual (LOA), construções de hidrelétricas, etc.

Outro ponto citado pela Consultoria Técnica, é que para que seja realizada uma audiência, é preciso que haja um requerimento ao presidente de uma Comissão Técnica. Deve partir de um deputado integrante ou ainda de uma entidade inclinada a debater o assunto de interesse público, relativo à atuação desta Comissão. Antes de ocorrer, deve haver aprovação do Plenário.