Nessa quinta-feira (19 de outubro), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juíza Cristiane Padim da Silva, e o gestor-geral da unidade, João Gualberto Nogueira Neto, deram uma detalhada aula aos juízes e juízas que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o Cofi. 

Além de abordar detalhadamente a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estrutura e o funcionamento do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes no Estado, os dois profissionais também explicaram a importância da gerência de dados na gestão adequada dos conflitos. 

Segundo Cristiane Padim, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos se sustenta sobre três pilares, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução n. 125/2010. São eles: centralização das estruturas judiciárias, por meio dos Cejuscs; adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores; e o acompanhamento estatístico específico. 

Durante a aula, a magistrada contou a trajetória dos Cejucs em Mato Grosso, e como deve se dar o funcionamento dessas unidades, explicando que elas devem abranger, necessariamente, três setores: cidadania, pré-processual e processual. Após muita troca de experiências entre os participantes, com a apresentação de exemplos reais de como as questões são conduzidas nos Centros na prática, a magistrada abordou temas diversos, como os princípios da conciliação e mediação, dando destaque à independência.

 Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto, falou sobre produtividade, especificamente em relação aos indicadores que são afetos à autocomposição de conflitos. Ele enfatizou os movimentos que deverão ser utilizados pelos novos magistrados, como homologação de transação, homologação de transação penal e homologação de acordo em execução ou em Cumprimento de Sentença. 

Falou ainda sobre os indicadores, como o Índice de Conciliação, que se aplica a quatro cenários específicos: fase de conhecimento não criminal, execução judicial, execução extrajudicial e criminal (transações penais).

Outro indicador apresentado foi a Meta 3, única meta que, segundo explicou, é retroalimentada constantemente e que dispõe sobre o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números. O Prêmio CNJ de Qualidade foi outro indicador destacado pelo gestor, que considera o período de agosto a junho, no eixo ‘produtividade’. São 7 indicadores de performance, em que é possível a contribuição com até 70 pontos. Ele ainda demonstrou o funcionamento do painel do ‘Ciência de Dados’, que apresenta o status do cumprimento de metas.