Audiência discute destinação de resíduos sólidos em MT

 

Com o objetivo de discutir políticas públicas de destinação de resíduos sólidos, reciclagem e logística reversa, a Promotoria de Justiça de Vera (a 458km de Cuiabá) realiza uma audiência autocompositiva no dia 11 de fevereiro, a partir das 10h, na sede da unidade. Para participar, o Ministério Público convocou o prefeito Yago Pezarico Giacomelli, o secretário de Meio Ambiente, Tierre Nespolo, além de empresas que trabalham com reciclagem e catadores.

O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos explica que existe um inquérito civil em andamento com o objetivo de apurar a implementação, execução e fiscalização da coleta seletiva de resíduos sólidos e coleta seletiva no município. Conforme o membro do MPMT, Vera compõe o Consórcio Público de Saúde do Vale do Teles Pires junto a outros 14 municípios, e os planos municipais de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos da cidade estão sob análise do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários (CAO Urbe).

Iniciativa estratégica - “Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado” é um dos objetivos estratégicos institucionais do MPMT para o biênio 2024/2025, que tem como uma das diretrizes fiscalizar e promover a implementação dos Planos de Saneamento Básico, as metas e a expansão da cobertura.

“O Ministério Público atua na proteção dos direitos fundamentais da população e, no que diz respeito ao meio ambiente e à saúde pública, sabe da importância da destinação correta dos resíduos sólidos e da necessidade de um sistema eficiente de saneamento básico para promover a qualidade de vida em Vera. Discutir esses temas com os gestores municipais e demais envolvidos é essencial para garantir que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas de forma eficiente e conforme os princípios legais e constitucionais”, argumentou Daniel Luiz dos Santos.