Câmara aprova pareceres e projetos de lei na sessão desta quinta

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 22 de outubro, os vereadores analisaram uma pauta contendo 18 matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Quatro projetos de lei em segunda discussão e um em primeira fase foram aprovados.

Dois requerimentos em fase única e oito pareceres a projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadão cuiabano também receberam votos favoráveis. Três matérias foram retiradas da pauta.

O projeto de lei de nº 166/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a política de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora em Cuiabá, foi aprovado em segunda votação. O PL é de autoria da vereadora suplente Maysa Leão (Cidadania)  - subscrita pelos vereadores  Diego Guimarães (Cidadania), Professor Mário Nadaf (PV), Tenente Coronel Paccola (Cidadania) e Michelly Alencar (DEM).

Agora a matéria segue para ser sancionada pelo Poder Executivo.

O projeto de lei nº 1296/2021 que institui e inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o dia de Tereza de Benguela e da mulher negra cuiabana também foi aprovado em segunda votação. De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o PL estabelece que a data deve ser comemorada em 25 de junho.

Também foram aprovados outros dois projetos de lei em segunda votação e seguem para ser sancionados, são eles:

Processo n° 2184/2021 que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT).

Processo n° 300/2021 que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna e dá outra providência. De autoria do Dr. Luiz Fernando (Republicanos), o projeto de lei diz no art. 1° que "fica determinada, no município, a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e dos números de telefone para informações".

O projeto de lei de n° 694/2021 que dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas parlamentares, no âmbito do município de Cuiabá, foi aprovado em primeira votação.

Dois requerimentos também foram aprovados, um trata sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Óptico e outro trata sobre audiência pública para ouvir e discutir sobre a exigência do passaporte sanitário da vacina da covid em lugares públicos.

Oito pareceres favoráveis da CCJR sobre os projetos de decreto legislativo que concede o título de cidadão cuiabano também foram aprovados.

As matérias nº 3692/2021 e 3816/2021 foram retiradas de pauta a pedido de seus autores.

O processo de nº 207/2021 foi retirado de pauta por pedido de vista da vereadora Edna Sampaio (PT) para ser analisado novamente pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.