O Governador Pedro Taques (PDT) sancionou parcialmente o projeto que prevê a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar térmica nas edificações populares do Estado, como as do projeto Minha Casa Minha Vida. A mensagem foi publicada no Diário De Justiça que circula nesta sexta-feira (10).
O Projeto de Lei nº 112/2014, proposto pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco, pondera que a medida beneficiará o Estado com uma considerável economia de energia, além de contribuir com o meio ambiente.
O governo vetou o segundo parágrafo do artigo 1º, ao argumentar que a proposta seria contrária ao interesse público em razão da impossibilidade praticada dimensionamento da demanda anual de energia de cada habitação popular. Segundo o governo, o consumo é variável para cada habitação e o Estado não tem condições de monitorar e controlar a demanda domiciliar de energia.
"Por estas razões, senhor presidente, veto parcialmente, por ser contrário ao interesse público, o parágrafo segundo do artigo 1º do Projeto de Lei nº 112/2014, submetendo-o à apreciação dos membros dessa Casa de Leis".