O Comitê Executivo de Saúde, grupo formado por representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, realizou uma reunião de trabalho nesta sexta-feira (11), com o objetivo de promover medidas que evitem a judicialização e solucionem o maior número de casos ligados à saúde pública de forma administrativa.

Juiz e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Jones Gattass explica que o Judiciário deve ser provocado para que possa exercer o seu papel “E, nesse caso, estamos sendo provocados a compreender as demandas da saúde e a pensar soluções para que essas demandas não aumentem”, diz, completando que o comitê integra o Fórum Nacional de Saúde (programa do CNJ)

O magistrado conta que diversas ideias têm surgido durante as reuniões, no sentido de minimizar a judicialização dos pleitos ligados à saúde. Entre eles está à criação de um formulário com dados específicos sobre a saúde do paciente, que será preenchido pelo médico e encaminhado para o defensor público, promotor de justiça ou magistrado. “Esse documento é um resumo da situação do paciente, por meio dele será possível ter uma compreensão rápida e eficaz das reais necessidades de cada um”, esclarece o juiz.

Outro ponto que vem sendo discutido nas reuniões é a criação de câmaras técnicas, formadas por representantes de todas as entidades envolvidas. “Essas câmaras vão buscar alternativas administrativas para as solicitações dos pacientes, antes que se opte pelo processo judicial”, explica Gattass.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Gabriel Felsky, a iniciativa é extremante importante, pois se propõe a resolver um dos gargalos da saúde. “Além de estimular o trabalho em conjunto visando a melhoria da saúde pública, o comitê auxilia no estreitamento da relação entre o CRM e o Tribunal de Justiça”, salienta o médico.

A defensora pública Thaíssa Assunção de Faria explana que o número de casos de saúde que chega à defensoria é crescente e precisa ter um acompanhamento constante. “Muitas vezes o caso do assistido pode ser solucionado de maneira simples, mas por não ter conhecimento de causa, entra-se com a ação judicial. A judicialização tem se mostrado menos eficaz que as soluções administrativas”, alerta a defensora.

Fórum – Entre 14 e 16 de maio, o juiz Jones Gattas irá representar a Justiça Estadual na I Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, em São Paulo. O evento é voltado para operadores do direito e da saúde e irá discutir a aprovação, publicação e divulgação de interpretações em matérias relacionadas ao direito à saúde. “A Jornada tem como objetivo normatizar as ações desenvolvidas pelos comitês estaduais, no sentido de orientar os magistrados nas decisões judiciais ligadas à saúde”, esclarece o magistrado.