O planejamento de ações do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) prevê a fiscalização in loco de 75 municípios mato-grossenses em 2022. O objetivo é fiscalizar obras e outros serviços relacionados a arquitetura e urbanismo, garantindo que as atividades executadas sejam exercidas por um profissional com a devida formação técnica. A iniciativa busca garantir qualidade e segurança nos serviços disponibilizados à sociedade civil.

A realização de obras, reformas e outros serviços ligados à construção civil, quando realizadas por leigos, podem acarretar em prejuízos e riscos para toda a sociedade. Construções informais são realizadas sem estudo prévio, sem regularidade junto aos órgãos reguladores e em caso de problemas decorrentes da execução, de acidentes ou defeitos, a pessoa não tem o amparo legal do responsável pela atividade. Obras irregulares podem colocar a vida das pessoas em risco.

Um dos documentos verificados durante a ação da fiscalização é o documento de responsabilidade dos serviços prestados. No caso do engenheiro civil emite-se a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e no caso do arquiteto e urbanista emite-se o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Esses documentos só podem ser emitidos por profissionais devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Fiscalização.

Em 2021, o Conselho de Arquitetura fiscalizou 41 municípios in loco. Durante o ano foram emitidos 3.813 Relatórios de Fiscalização. Considerando o ranking nacional de emissão de relatórios de fiscalização por municípios, das top 5 cidades mais fiscalizadas do país, três são do estado de Mato Grosso. Em 1º lugar está Primavera do Leste-MT (906 relatórios de fiscalização), em 2º Sinop-MT (895 relatórios), em 3º Belo Horizonte-MG (663 relatórios), em 4º Palmas-TO (626 relatórios) e em 5º lugar Cuiabá-MT (442 relatórios).

Em 2022, as ações in loco já tiveram início e as cidades de Cuiabá, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Várzea Grande já foram visitadas. O planejamento ainda prevê ações em: Campo Verde, Querência, Água Boa, Chapada dos Guimarães, Barra do Garças, Canarana, Vila Rica, Confresa, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Nova Xavantina, Jaciara, Alto Araguaia, Poxoréo, Ribeirão Cascalheira, Canabrava do Norte, Juscimeira, Dom Aquino, Porto Alegre do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Itiquira, Tangará da Serra, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Cáceres, Comodoro, Campos de Júlio, Pontes e Lacerda, Mirassol d'Oeste, Diamantino, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Nova Olímpia, Nobres, Poconé, Nortelândia, Vila Bela da Santíssima Trindade, Santo Antônio do Leverger, Acorizal, Jangada, Porto Estrela, Rosário Oeste, Lucas do Rio Verde, Juína, Alta Floresta, Tapurah, Matupá, Colíder, Juara, Guarantã do Norte, Nova Ubiratã, São José do Rio Claro, Nova Bandeirantes, Vera, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Itanhangá, Cláudia, Itaúba, Feliz Natal, Santa Carmem, Novo Horizonte do Norte, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Colniza, Nova Santa Helena, Cotriguaçu, Terra Nova do Norte e Carlinda.

Qualquer pessoa com conhecimento de alguma irregularidade relacionada ao campo da arquitetura e urbanismo, pode registrar uma denúncia junto ao Conselho para averiguação. Para realizar uma denúncia, acesse o site www.caumt.gov.br e no menu “Serviços Online”, clique em “Denúncia”. Você será redirecionado para uma nova página com um formulário para preencher detalhes da irregularidade. O serviço é gratuito e a denúncia pode ser realizada de forma anônima.