13 de Novembro de 2019,

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Sábado, 19 de Outubro de 2019, 12h:00 | Atualizado:

2 ANOS DE ESPERA

Construtora pagará R$ 10 mil por atrasar entrega de imóvel


Da Redação

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A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro condenou a Rodobens Negócios Imobiliários S/A a pagar R$ 10 mil a um casal que comprou um imóvel no Condomínio Rio Coxipó, mas a empresa enrolou a entrega durante dois anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) na última segunda-feira (30.09).

De acordo com os autos, T.M. e W.M. compraram, por meio de um compromisso de compra e venda lavrado em 31 de outubro de 2012, a unidade habitacional no condomínio localizado no bairro Jardim Imperial, em Cuiabá, por R$ 192.557,82. Este dinheiro foi financiado via SFH (Sistema Financeiro de Habitação), na Caixa Econômica Federal.

Como T. é divorciada de um outro relacionamento e o casal vive em união estável há 30 anos, ela e o marido decidiram em conjunto com a Rodobens que o melhor seria assinar um contrato tripartite entre a instituição financeira, os autores como devedores fiduciários e a agora ré como anuente. Documentação registrada, figuraram como proprietários do imóvel, conforme comprovaram com a apresentação da certidão da matrícula.

Dias depois, receberam um email da Rodobens Negócios Imobiliários S/A dizendo que a compradora deveria assinar um “termo de cessão onde está sendo transferido 50% para o senhor W.M.” e solicitando que o referido documento fosse rubricado e assinado, com firma reconhecida. E mais: isso era condição para o agendamento da entrega das chaves, pois o imóvel já estava pronto para entrega desde 1º de junho de 2014.

Em resumo, além das alterações impostas arbitrariamente, inclusive do prazo de entrega em dois anos de contrato assinado, foram cobradas taxas de obras desde abril de 2012 até os meses subsequentes ao prazo para entrega, causando transtornos sem conta. A defesa pedia então antecipação de tutela, que a Rodobens fosse obrigada a entregar as chaves do imóvel, confirmação da liminar e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais causados, além de inversão da multa contratual por atraso na entrega.

“Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar a demandada a indenizar a parte requerente pelos prejuízos de ordem moral causados e, sabendo do caráter preventivo dessa condenação, que tem também a finalidade de impedir que tais práticas voltem a acontecer, fixo o valor da indenização, em R$ 10 mil, importância que considero ponderada e razoável, capaz de traduzir justa reparação, sem configurar enriquecimento ilícito, corrigidos pelo INPC desde o arbitramento, mais juros legais de 1% ao mês, a partir da citação”, escreveu a magistrada.

Ela também inverteu as cláusulas do contrato a partir da sexta por causa do descumprimento do compromisso contratual e condenou a Rodobens ao pagamento dos valores previstos na cláusula em favor do casal. “Em razão da sucumbência em parte mínima do autor, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a arcar com os honorários advocatícios, que, nos termos do que preceitua o §§ 2º e 8º do art. 85 do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação”, é o fim da ação.

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Comentários (2)

  • Ronaldo | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 17h31
    2
    0

    Este magistrado tinha que ter vergonha de dar essa sentença mixuruca, por isso as empreiteiras fazem o que querem com os consumidores.

  • Cuca | Sábado, 19 de Outubro de 2019, 13h14
    2
    0

    2 anos!!! 10 mil??? A construtora agradece!

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