O prefeito Mauro Mendes assinou na tarde desta sexta-feira (17), o Decreto nº 5.825 que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a aprovação de projetos de construção por parte da prefeitura.
Elaborado a partir da contribuição de entidades como o Sinduscon (Sindicato das Indústrias de Construção do Estado de Mato Grosso), CREA-MT (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo-MT), o decreto começa a valer a partir desta segunda-feira. A medida irá beneficiar tanto os profissionais que atuam no setor, como o cidadão que enfrentava dificuldades devido à burocracia que tornava lento os processos.
O decreto irá simplificar os procedimentos e estabelece, inclusive, prazos. São sete dias para a aprovação de projetos residenciais, 15 dias para projetos comerciais e industriais e, no máximo, 30 dias para os projetos multifamiliares, os empreendimentos de grande porte. Acompanham a assinatura do decreto, no gabinete do prefeito, dirigentes do Sinduscon, CREA, CAU, mais o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Alan Porto, e o superintendente do IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Benedito Libânio de Souza Neto.
“Eu sempre ouvi durante muitos anos, como cidadão dessa cidade, que a prefeitura é lenta, muito burocrática, demorava meses, até anos para aprovar um projeto para se construir uma obra em nossa cidade. É um decreto muito radical que vai prestar um serviço de melhor qualidade ao cidadão e, principalmente, aos empreendedores que estão acreditando e construindo em nossa cidade”, observou o prefeito Mauro Mendes.
Dinâmica maior
A partir da vigência do decreto, a prefeitura vai deixar de analisar os projetos arquitetônicos, a parte de circulação, parte de ventilação, e vai se preocupar somente com o uso e ocupação de solo e os parâmetros urbanísticos, que envolvem a parte de recuo, de estacionamento e de ocupação e permeabilidade. Assim, o projeto arquitetônico será de responsabilidade do profissional. “É um anseio antigo dos profissionais e vai dar uma dinâmica maior à prefeitura, que vai poder aprovar mais projetos”, frisou o superintendente do IPDU, Benedito Libânio de Souza Neto.
De acordo com o secretário Alan Porto, a utilização do sistema de aprovação digital significa uma grande evolução na análise de processos, que poderiam levar de 60 a 90 dias ou até um tempo maior. O sistema digital, eletrônico, garante a eficiência, a segurança e transparência do processo, tanto para quem está operando nos setores da prefeitura, quanto para o interessado que está na casa dele e tem condições de avaliar e verificar a situação do processo.
“Antes, nós pegávamos o processo, o projeto, analisávamos num todo, sendo que a responsabilidade não é do analista, e sim do responsável técnico pelo projeto. Agora, quando o profissional entrar com o processo digital online, ele vai assinar um termo de responsabilidade e anexá-lo ao seu processo. Na prefeitura, o servidor será o responsável pela análise dos índices relevantes urbanísticos”, disse o secretário Alan Porto.
Sinduscon
Para o diretor do Sinduscon Paulo Bresser, a iniciativa do prefeito merece ser parabenizada, porque foi a primeira vez que o setor o qual ele representa vê uma atitude do Poder Público de buscar melhorias e adotar procedimentos que facilitem o trabalho. “Nós temos objetivos e sabemos como começa e como termina. Não fica uma interrogação no meio. Isso dá uma segurança p para todos os empresários, para todos os cidadãos, porque quando eles forem entrar com projeto, sabem como começa e como termina”, analisou.
CREA-MT
O conselheiro do CREA Archimedes Pereira Lima Neto destacou que o decreto vem trazer para os profissionais, os engenheiros, segurança e agilidade, diante da simplificação dos processos em análise dentro da prefeitura. “É um processo longo, de seis anos, de aperfeiçoamento da legislação, no qual o prefeito Mauro Mendes agora envidou esforços, tanto na questão do projeto ser analisado de forma eletrônica, como a forma de análise ser muito mais simplificada. Isso traz uma segurança tanto para o cliente, quanto para o profissional”, afirmou.
CAU-MT
Já o presidente do CAU, Wilson Fernando Vargas de Andrade, lembrou que o sistema usado para a avaliação dos projetos era muito oneroso para a prefeitura, para o profissional e para a sociedade. Para ele, a simplificação permite agilidade e que a prefeitura fique focada mais naquilo que é o seu papel, principalmente na questão urbanística, cuidando, observando, e promovendo até mesmo um debate sobre a questão, para que os projetos tenham melhor qualidade na questão urbanística.
“Hoje tem muitas obras que não passam pela prefeitura, obras que são edificadas em residenciais que não tem a aprovação da prefeitura. Então, simplificar o processo estimula que as pessoas recorram à prefeitura e façam o negócio correto e não fiquem na informalidade. Você traz para cá projetos e libera com sete dias. É uma garantia que você vai ter um cliente satisfeito e um profissional satisfeito, porque resolve o trabalho dele”, disse o presidente do CAU.
Também acompanharam a assinatura do decreto, a secretaria-adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Catarina Gonçalves Almeida, e a diretora da secretaria Carmem Laura.