O defensor público Alex Campos Martins, que atuou na audiência de custódia e teria pedido a liberdade de Lucas Ferreira da Silva, de 20 anos, criminoso preso pelo assassinato de três motoristas de aplicativo em Várzea rande, tem sido alvo de ameaças pelo pedido e estuda medidas judiciais contra o juiz Abel Balbino Guimarães, da 5ª Vara Criminal de Várzea Grande, que homologou a ata da audiência, confirmou a legalidade da prisão em  flagrante e decretou a prisão preventiva do criminoso.

Embora conste na ata que o defensor pediu a liberdade do criminoso, ele nega e sustenta que a ata da audiência foi "deturpada" pelo magistrado. 

De acordo com uma nota da Defensoria Pública, durante a audiência o defensor teria pedido para que o custodiado tivesse seus direitos de defesa garantidos, o que na ata teria sido deturpado. Consta na ata da audiência 'que a defesa requereu a liberdade do autuado, pois entende não estarem presentes os requisitos de prisão do art. 312 do CPP, com a aplicação das cautelares do art. 319 do CPP". 

No entanto, de acordo com a nota da Defensoria Pública, Alex Campos Martins cumpriu de modo protocolar o que determina o Código do Processo Penal, obedecendo os trâmites constitucionais, para que o assistido não fosse considerado indefeso juridicamente, o que poderia acarretar em uma eventual anulação do processo. 

"Com base nisso e após a repercussão das informações deturpadas, o defensor avalia medidas judiciais contra o magistrado que homologou a ata da audiência com  informações incorretas, inclusive para a reparação do dano moral e emocional causado a ele e sua família.  O defensor reconhece a dor de parentes e amigos das vítimas, mas manifesta aflição com a reprodução equivocada do caso, tendo em vista que após a veiculação das notícias, ele e sua família sofreram diversas ameaças, inclusive contra a vida", trás a nota.

"Sua atuação buscou cumprir o seu papel como defensor público e adianta que, caso seja designado a atuar na defesa do suspeito, irá se declarar impedido", enfatizou. 

O CASO - As vítimas Márcio Rogério Carneiro, Nilson Nogueira, ambos de 42 anos, e Elizeu Rosa Coelho, de 58 anos, foram mortas na última semana a pauladas e facadas pelos adolescente de 15 e 17 anos juntamente com Lucas Ferreira da Silva. Lucas já possuia passagens criminais por violência, furto e trafico de drogas. Depois de roubar e matar as vítimas, os criminosos esconderam os corpos em matagais de Várzea Grande. O corpo de Márcio foi encontrado na região do Chapéu do Sol, enquanto os corpos de Nilson e Elizeu foram localizados em um lixão próximo ao bairro Capão do Pequi, após diligências da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

De acordo com o delegado Nilson Farias, que conduz as investigações na DHPP, os criminosos agiram como 'serial killers', tanto que um deles chegou a revelar que pretendiam fazer novas vítimas caso não fossem presos. Conforme o delegado, um dos adolescentes relatou que tinha planos de matar um motorista por dia.

Os três foram encaminhados no fim da noite da última segunda-feira para a sede da DHPP, interrogados e autuados em flagrante pelos crimes e atos infracionais análogos, respectivamente, a roubo majorado pelo concurso de pessoas, restringindo a liberdade das vítimas, grave ameaça com emprego de arma branca e homicídio em decorrência da violência e ocultação de cadáver das vítimas. Lucas Ferreira responderá ainda por corrupção de menores. Ele foi encaminhado à Penitenciária Central do Estado (PCE).

No caso dos menores, foi decretada internação em unidade socioeducativa por 45 dias. A decisão é do juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande. Já os adolescentes aguardam a disponibilização de vagas no sistema socioeducativo.

NOTA NA ÍNTEGRA - A respeito das informações que circulam na imprensa sobre as medidas adotadas pela Defensoria Pública de Mato Grosso, no âmbito da audiência de custódia que homologou a prisão preventiva de Lucas Ferreira da Silva, 20 anos, preso suspeito de envolvimento no homicídio de três motoristas de aplicativo na Região Metropolitana de Cuiabá no último final de semana, a instituição reforça que em nenhum momento o defensor público apresentou argumentos pela soltura do acusado. 

Algumas reportagens veiculadas nesta quinta-feira (18) foram produzidas sem consultar o órgão e com base na ata da audiência, que traz o pedido do defensor descrito de forma imprecisa, conforme pode ser verificado na gravação do inteiro teor da audiência que também se tornou pública. A Defensoria Pública, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, tão apenas efetivou seu papel institucional e não pessoal de representante legal do assistido.

Durante a audiência, o defensor pediu para que o custodiado tivesse seus direitos de defesa garantidos, o que na ata foi deturpado. O defensor cumpriu de modo protocolar o que determina o Código do Processo Penal, obedecendo os ditames constitucionais, para que o assistido não fosse considerado INDEFESO juridicamente, o que traria sérias consequências judiciais para o devido cumprimento da lei, acarretando por exemplo em uma eventual anulação do processo.

Com base nisso e após a repercussão das informações deturpadas, o defensor avalia medidas judiciais contra o magistrado que homologou a ata da audiência com  informações incorretas, inclusive para a reparação do dano moral e emocional causado a ele e sua família. 

O defensor reconhece a dor de parentes e amigos das vítimas, mas manifesta aflição com a reprodução equivocada do caso, tendo em vista que após a veiculação das notícias, ele e sua família sofreram diversas ameaças, inclusive contra a vida. Ele ainda ressalta que em sua atuação buscou cumprir o seu papel como defensor público e adianta que, caso seja designado a atuar na defesa do suspeito, irá se declarar impedido.