Como é o funcionamento do Sistema Único de Saúde, quanto o poder público gasta por procedimento, quais são os tipos de cirurgias realizadas e quais hospitais credenciados. Essas foram algumas das dúvidas sanadas durante a palestra “Sistema do SUS - Uma visão com ênfase na judicialização”, direcionada a defensores públicos de Cuiabá e interior do estado. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Assessoria de Demandas Judiciais, com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A palestra foi realizada na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), durante toda sexta-feira (11.09). A mesma palestra já foi realizada para magistrados e promotores.
A assessora jurídica da SES, Gisele Cristina Balbo, explica os limites da judicialização. “Sobre as soluções, o ideal é tentar refletir, capacitar magistrados e agentes da administração pública quanto, principalmente, à capacidade de conhecer esses conflitos em matéria de saúde, quanto aos aspectos técnico-científico”, destacou.
Gisele acrescenta que a iniciativa tem como principal foco prestar serviço adequado à sociedade. Ela destaca a importância do refinamento do saber jurídico nas decisões judiciais, mas para isso é preciso que se conheça o sistema. “Muitas das informações solicitadas são de domínio público, mas é preciso saber os caminhos da pesquisa”, destaca Gisele.
Para o defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes Júnior a defensoria é a porta de entrada do cidadão que buscar que seus direitos sejam assegurados. Ele acrescenta que o órgão é responsável por deflagrar demandas que visem à efetividade do direito à saúde e destaca que no exercício constitucional de assistência jurídica da população carente, tem também o dever de atuar na melhoria e no êxito do SUS. “Precisamos fomentar o debate interinstitucional, seja fiscalizando a execução dessas políticas públicas, promovendo-se, em todo o caso, a participação do usuário na tomada de decisão em saúde”, destaca o defensor público-geral.
No período da tarde como parte da programação, foi apresentada a Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme) que devem ser disponibilizados gratuitamente, em todo o estado, no âmbito do SUS.