06 de Agosto de 2020,

Cidades

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Terça-Feira, 07 de Julho de 2020, 03h:30 | Atualizado:

Defensoria cobra medidas de apoio à população em situação de rua

A Defensoria Pública de Mato Grosso, representada pela defensora pública Rosana Monteiro, participou de um debate virtual, na última quinta-feira (2), entre deputados federais e sociedade civil sobre medidas de apoio à população em situação de rua durante e após a pandemia de Covid-19.

A reunião online foi convocada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, lançada em agosto de 2019 para dar visibilidade a esse segmento social e coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

“O encontro foi muito proveitoso. Havia muitas lideranças do movimento de população em situação de rua e também vários parlamentares. Foi o momento em que a sociedade civil e, sobretudo, o movimento de população em situação de rua pôde falar das suas principais necessidades nesse momento de pandemia e também pós-pandemia”, relatou a defensora.

Rosana Monteiro, que também integra a Comissão de População em Situação de Rua da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), revelou que existe uma preocupação com o aumento da população em situação de rua por conta do empobrecimento decorrente da pandemia.

“A questão das desocupações sem prévio processo judicial, o que faz com que muitas pessoas vão para a situação de rua, é uma situação muito grave e está acontecendo no Brasil todo”, destacou.

A dificuldade de acesso a documentos e a falta de uma política habitacional também foram apontadas como dificuldades enfrentadas por quem mora nas ruas. “A ordem é evitar a circulação, ficar em casa, mas essas pessoas não têm casa, e muitas vezes não há vagas suficientes em abrigos para acomodar todas essas pessoas”, afirmou.

Segundo a defensora, a moradia é um direito básica que salvaguarda os demais direitos. “A atuação dos gestores públicos é demorada, muito aquém da necessidade. A gente vê uma omissão histórica na oferta de direitos fundamentais a essas pessoas. Isso se deve, em certa medida, à invisibilidade que caracteriza a população em situação de rua”, disse.

“Muitas políticas públicas são baseadas no domicílio, então se exige o comprovante de residência, o que chega a ser uma crueldade com essas pessoas em situação de rua, que não têm esse comprovante para apresentar e ter acesso a esses direitos”, criticou.

Cuiabá – A população em situação de rua na capital não é tão expressiva quanto em outros grandes centros do país. “Em que pese não sabermos exatamente a quantidade de pessoas em situação de rua porque não tem o Censo, não tem uma pesquisa. Estima-se que em torno de 400 a 500 pessoas”, afirmou a defensora.

A Prefeitura de Cuiabá fez um acolhimento emergencial de cerca de 89 pessoas que viviam nas ruas no “Hotel Albergue”. Os moradores que não aceitaram ao acolhimento receberam cobertores, além de instruções sobre o auxílio emergencial de R$ 600,00 do Governo Federal, além de orientações sobre documentos pessoais.

Segundo o poder público municipal, a distribuição das vagas é feita de acordo com o perfil de cada um. No “Hotel Albergue” estão sendo acolhidas aquelas pessoas que já estão há algum tempo em lugares de grande concentração desse público, como o Morro da Luz, Praça do Porto, Rodoviária e Beco do Candeeiro. 

“O município tem vaga para mais 150 pessoas. Cuiabá, assim como o restante do Brasil, não tem política habitacional para pessoas em situação de rua”, ressaltou a defensora Rosana Monteiro.

Brasil – Uma pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada em 2016, com base no Censo do Sistema Único de Assistência Social, com dados de 1.924 municípios, estima que 102 mil pessoas vivem nas ruas em todo o país.

De acordo com a Agência Senado, a primeira e única grande pesquisa sobre a população de rua foi realizada entre 2007 e 2008 pelo então Ministério da Cidadania. Porém, o levantamento não foi feito em todo o território nacional. O levantamento foi direcionado a pessoas com 18 anos completos ou mais e abrangeu 71 cidades, sendo 48 municípios com mais de 300 mil habitantes e 23 capitais.

Foram detectados 31,9 mil adultos em situação de rua. Somando-se os resultados de pesquisas feitas à parte em São Paulo, Belo Horizonte e Recife, o número sobe para 44 mil.

Em janeiro de 2019, após ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o Governo Federal e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tomem as medidas necessárias para incluir a população de rua no Censo Demográfico de 2020. Em março, o IBGE anunciou que o Censo foi adiado pra 2021 por conta da pandemia de Covid-19.

 



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