A Defensoria Pública de Mato Grosso formalizou 140 acordos judiciais em ações de Reintegração de Posse que reconhecem o direito de usucapião para moradores do Bairro Terra Nova, localizado no município de Várzea Grande, assim que cumpridos os requisitos previstos por lei.
O responsável pelo formalização dos acordos é o Defensor Público Munir Arfox, que atua no Núcleo de Regularização Fundiária. Ele explicou que os requeridos nos Processos de Reintegração de Posse, são moradores da área há mais de 10 anos, exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta.
“No início da ocupação do Bairro não havia asfalto, luz elétrica e água, era apenas um grande loteamento repleto de matagal. Razão pela qual, havia poucas ruas abertas e com o decorrer dos anos a infraestrutura do local foi sendo melhorada”, pontuou Arfox.
Ainda segundo o Defensor, no caso do Bairro Terra Nova aconteceu a ocupação urbana com alteração física do traçado original, inclusive com invasão das ruas. "O que achamos por bem viabilizar foi a realização de acordos pacíficos, evitando o conflito e acelerando a solução do problema para os moradores”.
De 300 ações possessórias de reintegração de posse, houve o reconhecimento do direito em favor de 140 famílias, que terão os títulos entregues assim que apresentarem a documentação exigida pela Justiça, nas Ações de Usucapião. Nesta oportunidade, porém, apenas 35 ações estão sendo propostas, haja vista, a falta dos documentos necessários, por parte dos beneficiados, para a propositura das demais.