Uma indicação recentemente encaminhada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), às secretarias de Estado de Meio Ambiente e de Saúde, sugere que placas informativas e educativas contra o abandono de animais em áreas públicas sejam afixadas nas cidades, com o objetivo de reduzir o número de animais abandonados em parques, praças, universidade e vias públicas e outros locais. 

Savi alega que, grande parte da população não detém o conhecimento de que o abandono e os maus-tratos aos animais é crime, conforme a Lei (dos crimes ambientais) Nº 9605/98 e que essa divulgação seria de fundamental importância. “O abandono de animais, em especial os animais domésticos como cães e gatos, é um problema que afeta cada vez mais os centros urbanos. É uma prática cruel, desumana, criminosa e que ainda gera problemas socioambientais graves, como desiquilíbrio ecológico e transmissão de doenças”, alertou o deputado. 

Na justificativa da indicação, Savi defende que a proposta é conscientizar as pessoas de que abandonar não é a melhor solução e ainda incentivá-las a denunciar, caso presenciem algum tipo de maus-tratos aos animais. “Não podemos nos esquecer de que o animal abandonado fica condenado a uma vida indigna, compete por espaço e alimento com a fauna silvestre, ficam expostos a doenças que, inclusive, podem ser transmitidas aos humanos, se reproduzem descontroladamente e podem se tornar agressivos, sendo um perigo para os frequentadores destes lugares”, ressaltou o parlamentar, autor da indicação. 

Convém lembrar, que a pena para esse tipo de crime é de 15 dias a seis meses de reclusão e multa. Lembrando, que qualquer cidadão que testemunhar o abandono pode fazer a denúncia na Delegacia de Polícia mais próxima, cabendo a esta registrar o fato através do Termo Circunstanciado. Para que a denúncia possa ser feita é preciso fornecer os dados do infrator e o seu endereço residencial ou comercial. Em caso de atropelamento ou flagrante de abandono, é importante anotar a placa do veículo, horário e local. 

Em casos em que a pessoa, com medo de represálias, por talvez conhecer o infrator, não queira se identificar a Promotoria de Justiça, aceita denúncias anônimas, mas para isso o comunicante deve protocolar uma representação, apresentando o relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente à investigação policial.